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A Finep

Internos

Código de Conduta dos Agentes de Ouvidoria

O Código de Conduta dos Agentes de Ouvidoria é o instrumento adequado para definir princípios, valores, diretrizes e especificidades para a conduta profissional de todos aqueles que atuam na unidade de ouvidoria da Finep.

N-GES-004-12 – Norma de Gestão da Ouvidoria

Define os critérios e as regras para o cumprimento do papel institucional da Ouvidoria, conforme as competências definidas no Estatuto Social e no Regimento Interno da Finep.

IT-GES-002-12 – Tratamento de Manifestações encaminhadas à Ouvidoria

Estabelece os procedimentos para tratamento das manifestações encaminhadas à Ouvidoria (comunicação de irregularidade, denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão).

P-GES-013-21 – Política de Divulgação de Informações

Explicita as diretrizes de transparência ativa e passiva para a Finep, buscando alinhamento às melhores práticas de divulgação de informações, em conformidade com a legislação aplicável.

Promove a ampla divulgação das informações de interesse público, pautada nas necessidades dos parceiros de negócios e da sociedade em geral.

Dá cumprimento ao dever de prestação de contas previsto no parágrafo único do artigo 70, da Constituição Federal.

 

 Norma de Tipificação e Acesso e à Informação 

N-GES-005-12 – Norma de Tipificação e Acesso e à Informação   

Anexo I – Tipificação das Informações Pessoais e Restritas   

Anexo II – Rótulo das Informações Tipificadas  

Anexo III – Pedido de Controle de Informação    

Anexo IV – Termo de Confidencialidade

Estabelece os procedimentos e critérios relativos à tipificação e ao acesso à informações no âmbito da Finep, com base nos princípios da publicidade e da transparência conforme previstos na Lei de Acesso à Informação – LAI.

 

Externos

Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal – SisOuv 

Portaria 581/2021 – Orientações para o exercício das competências das unidades do SisOuv

Portaria 1.181/2020 – Procedimentos relativos ao titular de ouvidoria no âmbito do SisOuv

Instrução Normativa 7/2019 – Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias

 

Proteção de dados pessoais

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

 

Simplificação de serviços públicos

IN Conjunta nº 1/2018 – Procedimentos de simplificação de serviços públicos

 

Proteção e defesa do usuário de serviços públicos

Decreto 9.492/2018 – Regulamenta a Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos

Decreto 9.094/2017 – Regulamenta dispositivos da Lei 13.460/2017 e outros

Lei 13.460/2017 – Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos

 

Âmbito Estatal Federal  

Resolução CGPAR/MGI 47/2023 – Altera a Resolução CGPAR nº 44/2022

Resolução CGPAR 44/2022 – Estabelece diretrizes de governança das empresas estatais

Resolução CGPAR 21/2018 – Nomeação e destituição dos titulares máximos não estatutários

Lei 13.303/2016 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias

 

Acesso à informação

Decreto 11.529/2023 – Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação

Decreto 11.528/2023 – Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção

Decreto 11.527/2023 – Altera o Decreto nº 7.724/2012

Portaria Interministerial MP/CGU 1.254/2015 – Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Resolução CMRI 1/2012 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de Informações

Decreto 7.845/2012 – Regulamenta o credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada

Decreto 7.724/2012 – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI)

Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI)

 

Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos

Decreto 9.571/2018 – Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos