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A Finep

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• Código de Conduta da Alta Administração Federal

 

Sumário

APRESENTAÇÃO  7
Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994  9
Decreto de 26 de maio de 1999 16
Decreto no 4.081, de 11 de janeiro de 2002  27
Decreto no 4.187, de 8 de abril de 2002  33
Decreto no 4.334, de 12 de agosto de 2002 36
Decreto no 6.029, de 1o de fevereiro de 2007 38
Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 45
Decreto no 7.724, de 16 de maio de 2012  64
Lei no 12.813, de 16 de maio de 2013 91
Resolução no 1, de 13 de setembro de 2000 97
Nota Explicativa 99
Resolução no 2, de 24 de outubro de 2000 101
Resolução no 3, de 23 de novembro de 2000  103
Resolução no 4, de 7 de junho de 2001  106
Resolução no 5, de 7 de junho de 2001  112
Resolução no 6, de 25 de julho de 2001  113
Nota Explicativa 114
Resolução no 7, de 14 de fevereiro de 2002 116
Resolução Interpretativa no 8, de 25 de setembro de 2003  118
Resolução no 9, de 20 de maio de 2005  120
Declaração Confidencial de Informações  121
Nota Explicativa 131
Resolução no 10, de 29 de setembro de 2008 133
Perguntas e Respostas 146
I. Presentes e Brindes 146
II. Seminários e Outros Eventos  149
III. Conflitos entre Autoridades 152
IV. Propostas de Emprego 153
V. Hospedagem  155
VI. Rendimento de Assessores 155
VII. Investimentos 156
VIII. Quarentena  157
IX. Eleições 160
X. Atividades Paralelas 162
XI. Uso de Veículos Oficiais 170
XII. Declaração Confidencial de Informações 170
XIII. Clareza de Posições 171
XIV. Partidos políticos 174
XV. Nepotismo 175

 

 

 

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