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Acesso à Informação

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Finep, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato.

Os pedidos de acesso à informação devem ser apresentados por meio da plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação Fala.BR.

I - Localização:

Praia do Flamengo, 200 – 13º andar
Flamengo – Rio de Janeiro – RJ
CEP: 22210-901

Av. Pres. Juscelino Kubitschek, Sala 510 – 9º andar
Itaim Bibi – São Paulo – SP

CEP: 04543-000

II - Horário de funcionamento:

Horário Comercial (8h às 17h).

III - Telefones para Contato:

IV - Formulários para impressão e entrega nos postos de atendimento presenciais da Finep (nos endereços acima indicados):

Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Natural ou Física 
Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica 
Formulário para Recurso a Pedido de Acesso à Informação – Pessoa Física 
Formulário para Recurso a Pedido de Acesso à Informação – Pessoa Jurídica 
Formulário para Reclamação – Pessoa Física 
Formulário para Reclamação – Pessoa Jurídica 

V - Nome da autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do órgão/entidade (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/11):

Autoridade de monitoramento da LAI
Flávia Soares Vilela
Cargo: Ouvidora
Correio eletrônico: fvilela@finep.gov.br
Telefone: (21) 2555-3848
Gestor do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Falber Reis Freitas
Correio eletrônico: falber@finep.gov.br
Telefone: (21) 2555-0634

  

VI - Norma de Tipificação e Acesso à Informação da Finep

N-GES-005-12 – Norma de Tipificação e Acesso e à Informação
Anexo I – Tipificação das Informações Pessoais e Restritas
Anexo II – Rótulo das Informações Tipificadas
Anexo III – Pedido de Controle de Informação
Anexo IV – Termo de Confidencialidade

VII - Relatórios de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes 

Estes relatórios podem ser obtidos no Painel da Lei de Acesso à Informação, selecionando-se Finep no campo NOME DO ÓRGÃO, bem como o período desejado.

VIII - Relatórios de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes

A seguir, arquivo com perguntas que têm sido frequentemente encaminhadas ao SIC, cujas respostas fornecidas pela Finep podem contribuir para esclarecimentos diversos.

Perguntas mais frequentes - SIC

IX – Estatísticas do SIC

Na planilha abaixo é possível verificar o histórico de informações sobre o SIC, compreendendo os seguintes itens: (1) quantidade de pedidos, (2) tempo de resposta, (3) tipos de resposta, (4) perfil dos solicitantes, (5) recursos registrados, e (6) satisfação dos usuários.

Estatísticas SIC Finep

X – Prazos de resposta, autoridades competentes e procedimentos

Prazos de resposta

Prazo inicial = 20 dias
Prorrogação = 10 dias
Prazo total = 30 dias

Prazo recursal = 5 dias

Importante registrar que esses são prazos máximos, podendo o pedido de acesso ser respondido antes, de acordo com a complexidade do caso.

Autoridades competentes

– Pedido inicial
É encaminhado para as gerências das unidades organizacionais da Finep, com relação completa disponível aqui.

– Recurso de 1ª instância

É encaminhado para as diretorias da Finep:
Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – DRCT
Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho

Diretoria de Inovação – DRIN
Elias Ramos de Souza

Diretoria Financeira, de Crédito e Captação – DRFC
Márcio Stefanni

Diretoria Administrativa – DADM
Janaina Prevot Nascimento

– Recurso de 2ª instância

É encaminhando para a Presidência da Finep:
Presidência – PRES
Elias Ramos de Souza

Procedimento para submissão de pedidos e de recursos

– Pedidos de acesso à informação

A submissão de pedidos de acesso à informação é feita por meio da Plataforma Fala.BR, que pode ser acessada aqui.

Para um tutorial de como registrar um pedido de acesso no Fala.BR ver:

Tutorial Plataforma Fala.BR

– Recurso a pedido de acesso à informação

Quando a Finep responder ao seu pedido de acesso à informação ou a um recurso anterior, o Fala.BR disponibilizará a opção "recorrer".

Ao clicar no botão, será aberta a tela de registro.

Selecione o tipo de recurso e justifique o motivo da discordância da resposta recebida.

Lembre-se: você tem 10 dias para recorrer, contados a partir da data da resposta ao pedido inicial ou da resposta de cada instância recursal.

Em caso de dúvidas gerais e outras orientações: sic@finep.gov.br