Encarregado:
Falber Reis Freitas
Resolução de Diretoria - RES/DIR/0219/2020
E-mail
encarregadoLGPD@finep.gov.br
Previsão legal
Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
Artigo 41, §1º : "A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
