Tem por objetivo apoiar a consolidação de conhecimento técnico em serviços de engenharia no País, através do fomento a projetos de pré-investimento, que incluem estudos de viabilidade técnica e econômica, geológicos, EIA – Estudos de Impacto Ambiental, RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, e de adoção de tecnologias habilitadoras, além de projeto básico, de detalhamento e executivo.
Público-alvo
O público-alvo são empresas brasileiras e outras pessoas jurídicas do direito privado com receita operacional bruta anual ou anualizada igual ou superior a R$ 90 milhões. Quando a empresa for controlada por outra ou pertencer a um grupo econômico, a classificação de porte considerará a receita consolidada do grupo econômico.
Modelo de Operação
O Pré-Investimento é realizado através de financiamento reembolsável, operado diretamente junto à Finep, utilizando recursos próprios.
Os projetos submetidos serão avaliados pela Finep e, se aprovados, enquadrados no produto Pré-Investimento.
As condições de financiamento (taxas, taxas, prazos de carência e total e percentuais de financiamento) estão apresentadas no anexo das condições operacionais da Finep.
Mais detalhes nas condições operacionais da Finep.
Exigências e Restrições
Itens financiáveis: São apoiadas despesas em Equipe Própria, Serviços de Terceiros, Softwares e Equipamentos e Material de Consumo.
Prazo de reconhecimento de despesas: São aceitas despesas ocorridas até seis meses antes da data de submissão do projeto à Finep.
Controle do capital das empresas apoiadas: São apoiados projetos desenvolvidos integralmente por empresas instaladas no território nacional. Em caso de associação com empresa cujo controle de capital seja estrangeiro, deverão ser comprovadas as condições para que ocorram efetivamente a transferência e a absorção da tecnologia pela empresa proponente. Empresas cuja maioria de capital, com direito a voto, seja pertencente a pessoas não residentes no país e excluídas das atividades econômicas atinentes aos setores enumerados pelo Decreto n° 2.233, de 23 de maio de 1997, – e suas alterações – não poderão realizar novas inversões em seu ativo fixo.
Como apresentar sua proposta
Para submeter sua proposta à Finep, a empresa deve se cadastrar no sistema de operações de crédito da Finep. Ao concluir o cadastro, será indicado o gerente de relacionamento responsável por auxiliar no cadastro do projeto.
Outras Informações
A partir de novembro de 2018, a Finep disponibiliza novo sistema de operações de crédito da Finep. Empresas que submeteram projetos até 07/11/2018 devem utilizar o antigo sistema, podendo submeter novos projetos no novo sistema. Para facilitar a experiência dos usuários, todas as empresas que possuíam cadastro finalizado no antigo sistema tiveram os dados da empresa migrados para o novo sistema. Para mais informações, procure o SAC ou seu Gerente de Relacionamento.
Manuais
Novo Sistema
- Manual do Usuário
- Documentação para contratação
- Manual de garantias
- Manual de Instruções para a Obtenção de Documentação para Contratação
Sistema Legado
- Manual de Cadastro
- Manual de Acompanhamento
- Manual de Contratação
- Manual de Garantias
- Minuta dos Contratos
- Perguntas Frequentes - FAQ
- Documentação para Contratação
- Simulador de Financiamento
- Tutorial para preenchimento de anexos do RTA
Para projetos submetidos antes de setembro de 2013, seguem abaixo os modelos de relatórios técnico e financeiro:
