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Apoio e Financiamento

Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP para o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP) - Finep Gestora PRH ANP 2019

O Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP para o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP) foi implantado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 1999, com o objetivo de incentivar a formação de mão de obra especializada em áreas estratégicas e imprescindíveis ao desenvolvimento do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

O PRH-ANP caracteriza-se pela concessão de recursos financeiros na forma de bolsas e taxa de bancada para Programas de graduação, pós-graduação stricto sensu e pós-doutorado, com elevada qualidade técnica para a formação de profissionais com especialização para o setor. Desta forma, o Programa assume caráter estruturante,pela criação e consolidação de competências, além de contribuir para a produção de conhecimento estratégico para o desenvolvimento do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

O PRH-ANP contou inicialmente com o aporte de recursos próprios da ANP e, posteriormente, com recursos do Fundo Setorial de Petróleo (FNDCT / CT-PETRO). Em sua nova fase, o PRH-ANP será financiado com recursos provenientes das Empresas Petrolíferas, que se obrigam a aportar parte de seu faturamento em P,D&I, em obediência ao disposto nas Cláusulas de Pesquisa e Desenvolvimento ou de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) presentes nos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural.

A implementação dessa nova fase do PRH-ANP será gerida pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), fruto de um Acordo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre as partes em novembro de 2018.

O lançamento do Edital de Chamada Pública n°01/2018/PRH-ANP, para a primeira seleção de Programas nesta nova fase, ocorreu em 14/12/2018. O resultado final da Chamada Pública foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19/03/2019.

A Finep, como Gestora Técnica e Financeira do PRH-ANP, é responsável pela gestão dos recursos provenientes das Cláusulas de P,D&I, desde sua captação junto às Empresas Petrolíferas autorizadas pela ANP, até sua execução pelos Programas selecionados, dentre outras funções estabelecidas no Acordo celebrado com a ANP.

Para atendimento de questões relativas à nova fase do PRH-ANP, a FINEP disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

* Empresas Petrolíferas interessadas em aportar recursos: cp_dcap@finep.gov.br

* Programas selecionados no âmbito da Chamada Pública n°01/2018/PRH-ANP: cp_prh-anp@finep.gov.br

 

1. Chamada Pública n°01/2018/PRH-ANP

2. Programas Participantes

3. Recursos: Aportes e repasses

PLANO DE FOMENTO – PROGRAMA DE APOIO ÀS EMPRESAS EM SAÚDE

 

1.  Título:

INOVA SAÚDE: ZIKA E ARBOVIROSES

2.  Justificativa:

Considerando a emergência nacional na área de saúde decorrente do crescimento acelerado das ocorrências de doenças ligadas ao vetor mosquito Aedes aegypti, notadamente Dengue, Chikungunya e Zika e, consequentemente, a necessidade de: i) entender a ação das arboviroses no sistema nervoso; ii) desenvolver protocolos de diagnósticos, tratamento e novas formas de combater o mosquito transmissor; iii) desenvolver uma estratégia de vigilância dessas doenças; e iv) desenvolver insumos de diagnósticos molecular e sorológico, para que seja possível diagnosticar e diferenciar as arboviroses, tornam-se imprescindíveis ações de promoção e articulação entre os agentes de governo e comunidade empresarial para desenvolver mecanismos de controle dessas epidemias.

 

inova zika

                                        Figura 1 – UF com casos autóctones de febre pelo vírus                                                                                     Zika Figura 2 – UF com casos autóctones e importados de febre
                                                              com confirmação laboratorial                                                                                                                                                 chikungunya


Dessa forma, entende-se que programas de apoio focados em buscar soluções tecnológicas e aumentar o patamar de conhecimento científico adquirem especial relevância. Por esta razão, está sendo proposto o Inova Saúde: Zika e Arboviroses, que se constitui em prioridade de análise técnica e em condições especiais para os Planos de Inovação que forem enviados até o final de dezembro de 2016 e contratados até dezembro de 2017.

3. Vinculação com as orientações estratégicas do Governo Federal:

O Governo Federal está mobilizado para enfrentar o aumento de casos de microcefalia no país, decorrente da infecção por zika vírus, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. É uma situação inédita no mundo e que reforça a importância de eliminar os criadouros do mosquito, que também transmite dengue e chikungunya.

Em uma ação emergencial para conter novos casos de microcefalia, oferecer suporte às gestantes e aos bebês e intensificar as ações de combate ao mosquito, o Governo Federal criou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia. Diferentes ministérios e órgãos do governo estão trabalhando conjuntamente, em parceria com estados e municípios.

O plano supracitado trabalha em três frentes: Mobilização e Combate ao Mosquito, Atendimento às Pessoas e Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa.

Nessa terceira frente, o Governo Federal incentiva a realização de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias para o diagnóstico do vírus Zika e fomenta pesquisas para o controle do mosquito Aedes aegypti, com técnicas inovadoras.

O vírus Zika, o comportamento da doença e suas correlações também serão objeto de estudos, assim como microcefalia, outras malformações congênitas e síndrome de Guillain-Barré. Também serão investidos esforços para iniciar o desenvolvimento da vacina contra o vírus Zika.

Desta forma, o Inova Saúde: Zika e Arboviroses constitui-se como ação aderente ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia.


4. Objetivos, metas e indicadores:

A elaboração do Inova Saúde: Zika e Arboviroses surge a partir da necessidade de orientar e maximizar a utilização dos recursos e de instrumentos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal, com o objetivo de:

•    Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para detecção, controle, mitigação e tratamento da Zika e demais Arboviroses;

•    Estimular o processo de inovação tecnológica;

•    Incentivar a capacitação de recursos humanos.

5. Público-alvo:

O presente programa se destina ao apoio a Empresas Brasileiras que estejam em efetivo funcionamento por, no mínimo, três anos e possuam faturamento superior a R$ 5 milhões ou que façam parte de Grupo Econômico que possua faturamento bruto superior a R$ 5 milhões.

As solicitações de financiamento por meio dos Planos de Negócio deverão ter valor mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com prazo de execução de até 36 meses.

Definições:

Empresa Brasileira: entende-se por empresa brasileira toda pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que desenvolva atividade econômica com finalidade lucrativa, constituída sob as leis brasileiras e que tenha a sede de sua administração no País.

Grupo Econômico: conjunto de empresas cujo controle majoritário ou efetivo seja exercido pelas mesmas pessoas físicas e/ou jurídicas.

6. Operacionalização do Programa

FINEP

7. Linhas Temáticas/ Áreas Prioritárias:

Linha 1: Novos Larvicidas

Linha 2: Novos Repelentes

Linha 3: Métodos alternativos no controle de vetores

Linha 4: Identificação de Antígenos Relevantes

Linha 5: Aperfeiçoamento de diagnósticos: molecular, sorológico e outros

Linha 6: Desenvolvimento e aprimoramento de produtos e processos inovadores que contribuam para a detecção, controle, mitigação e tratamento das arboviroses, não contempladas anteriormente.

8. Modalidades de Apoio e Estimativa de Recursos por Ano:

O presente programa poderá apoiar as empresas por meio de recursos reembolsáveis. O acesso a esses recursos se dará utilizando os fluxos operacionais da Finep.

O programa disponibilizará recursos no valor de até R$ 200 milhões.

A taxa de juros e demais condições de financiamento serão estabelecidas conforme a Política Operacional da Finep.

A abertura desta ação de fomento às operações de crédito está sendo complementada por outra ação (edital) para utilização de instrumento não reembolsável, aumentando a atratividade e assertividade do programa.

9. Cronograma:

•             Março de 2016 – Lançamento do Programa.

•             Dezembro de 2016 – Encerramento do prazo para apresentação de propostas.

Cadastre a sua proposta.

Tem por objetivo apoiar a inovação em empresas nascentes intensivas em conhecimento, cobrindo o gap de apoio e financiamento existente entre aportes feitos por programas de aceleração, investidores-anjo e ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding) e aportes feitos por fundos de Seed Money e Venture Capital.
Com o Finep Startup, a Finep pretende:

  • • Fortalecer o Sistema Nacional de CT&I por meio de apoio a um segmento empresarial de alto dinamismo tecnológico;
    • Disponibilizar recursos financeiros e conhecimento para empresas com alto potencial de crescimento e retorno;
    • Promover o crescimento do mercado de capital semente no Brasil; e
    • Estimular o investimento privado por meio de investidores-anjos.

finepstartup

Público-alvo

 O público-alvo são empresas de base tecnológica que atendam às seguintes condições:
• Empresa inovadora cujo produto, processo ou serviço, objeto principal da captação de recursos, esteja no mínimo na fase de protótipo ou testes, preferencialmente já tendo sido realizadas as primeiras vendas;
• Sejam registradas na Junta Comercial, sob a forma de Sociedade Limitada ("LTDA") ou Sociedade Anônima ("S/A") há, no mínimo, 6 (seis) meses a contar do início do período de inscrições da respectiva Rodada de Investimentos do Edital.
• Apresentem, no ano do lançamento do edital, receita operacional bruta de até R$ 4,8 milhões, não tendo o seu controle acionário detido por grupo de sociedades, de fato ou de direito, que apresentem ativo total superior a R$ 80 milhões ou receita operacional bruta superior a R$ 100 milhões no encerramento do exercício social anterior;
•Tenham sido registradas na Junta Comercial no mínimo seis meses antes do lançamento do edital; e
• Desenvolvam soluções aderentes aos temas estabelecidos no Edital.

Modelo de Operação

O Finep Startup é realizado a partir de apoio financeiro, por meio da celebração de um contrato de opção de subscrição de participação no Capital Social. O valor do apoio financeiro é de até R$ 1,2 milhão, determinado de acordo com a necessidade de capital da startup, utilizando recursos próprios. Podendo atingir R$ 2,2 milhões caso aderentes ao Programa Rota 2030.
A seleção de startups ocorre por meio de rodadas de edital de seleção pública, composta de três etapas:
• Avaliação de Plano de Negócios: A partir de submissão eletrônica, a proposta é analisada por equipe composta de dois analistas da Finep e um especialista externo.
• Banca Avaliadora Presencial: Após avaliação do plano de negócio e de acordo com os critérios de elegibilidade definidos no edital, são convocadas as 75 startups mais bem posicionadas para apresentação frente a uma banca de seleção, na qual serão definidas cerca de 25 finalistas.
• Visita Técnica e Avaliação de Documentação Jurídica (Due Dilligence): É realizado crivo final com as finalistas, a fim de comprovar as informações prestadas nas etapas anteriores.

Como apresentar sua proposta

Acompanhe o lançamento de chamadas públicas no site e nas redes sociais da Finep.

Outras informações

Veja as rodadas de seleção pública que já foram realizadas:

Edital de 2020

       • Primeira Rodada

Edital de 2018

        • Segunda Rodada

        • Primeira Rodada

Edital de 2017

        • Segunda Rodada

        • Primeira Rodada 

Tem como objetivo estimular a aquisição de itens inovadores, com foco no aumento da produtividade e superação de desafios estruturais do país.

Público-alvo

O público-alvo são empresas brasileiras de qualquer porte. Quando a empresa for controlada por outra ou pertencer a um grupo econômico, a classificação de porte considerará a receita consolidada do grupo econômico.

Modelo de Operação

O Finep Aquisição Inovadora é realizado por meio de financiamento reembolsável, com linhas de ação operadas diretamente junto à Finep ou por meio de agentes financeiros credenciados, utilizando recursos próprios e do FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações).

O Finep Aquisição Inovadora apresenta três linhas de ação:

Finep Aquisição Inovadora Telecom: Apoio a projetos de aquisição de produtos que pertençam às posições NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 85.17 ou 8544.70, nos termos da Portaria MCT 950/2006. A aquisição de cabos de fibra óptica (NCM 8544.70) deverá representar até 60% do valor total do projeto. Veja a lista de produtos certificados.

Finep Aquisição Inovadora Energia: Apoio a projetos de aquisição de produtos que pertençam às posições NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 8471.80.00, 8504.40, 8507, 8529.10.1, 8536.30.00, 8536.30.90, 8536.4, 8537.10.1, 8537.10.20, 8537.10.30, 8541, 8543, 9022.1, 9022.90.90, 9028, 9030 e 9032, nos termos da Portaria MCT 950/2006. Veja a lista de produtos certificados.

Finep Aquisição Inovadora Saúde: Apoio a projetos de aquisição de dispositivos médicos nacionais fabricados por empresas inovadoras brasileiras. Em caráter provisório, com o objetivo de aquisição ligadas ao combate direto à Covid-19, podem ser financiados itens presentes nesta lista que contenham as seguintes características:

    • Os produtos devem possuir Código de Situação Tributária (CST) da nota fiscal das seguintes classificações:
        • 0 – Nacional;
        • 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;
        • 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
    • Os produtos devem estar aprovados pela Anvisa, devendo ser fornecido o número de registro a qual deverá constar registro vigente inferior a 5 anos.

As condições de financiamento (taxas, prazos de carência e total e percentuais de financiamento) estão apresentadas no anexo das condições operacionais da Finep.

Mais detalhes nas condições operacionais da Finep.

Exigências e Restrições

Prazo de reconhecimento de despesas: Podem ser aceitas despesas ocorridas a partir da data de submissão do projeto à Finep ou ao agente financeiro credenciado.

Controle do capital das empresas apoiadas: São apoiados projetos desenvolvidos integralmente por empresas instaladas no território nacional. Em caso de associação com empresa cujo controle de capital seja estrangeiro, deverão ser comprovadas as condições para que ocorram efetivamente a transferência e a absorção da tecnologia pela empresa proponente. Empresas cuja maioria de capital, com direito a voto, seja pertencente a pessoas não residentes no país e excluídas das atividades econômicas atinentes aos setores enumerados pelo Decreto n° 2.233, de 23 de maio de 1997, – e suas alterações – não poderão realizar novas em seu ativo fixo.

Como apresentar sua proposta

Finep Aquisição Inovadora Telecom e Energia: Empresas com receita operacional bruta anual ou anualizada igual ou superior a R$ 90 milhões devem submeter propostas diretamente à Finep. Para isso, a empresa deve se cadastrar no sistema de operações de crédito da Finep. Ao concluir o cadastro, será indicado o gerente de relacionamento responsável por auxiliar no cadastro do projeto.

Empresas com receita operacional bruta de até R$ 90 milhões e com projetos com valor entre R$ 50 mil a R$ 10 milhões ou devem submeter propostas através de agentes financeiros credenciados na operação descentralizada do Finep Aquisição Inovadora. Entre em contato com um dos agentes financeiros credenciados para mais detalhes.

Finep Aquisição Inovadora Saúde: Empresas receita operacional bruta de até R$ 90 milhões e com projetos com valor entre R$ 50 mil a R$ 10 milhões ou com devem submeter propostas através de agentes financeiros credenciados na operação descentralizada do Finep Aquisição Inovadora. Entre em contato com um dos agentes financeiros credenciados para mais detalhes.

Outras Informações

Finep Aquisição Inovadora – Operação Direta:

A partir de novembro de 2018, a Finep disponibilizou um novo sistema de operações de crédito da Finep. Empresas que submeteram projetos até 07/11/2018 devem utilizar o antigo sistema, podendo submeter novos projetos no novo sistema. Para facilitar a experiência dos usuários, todas as empresas que possuíam cadastro finalizado no antigo sistema tiveram os dados da empresa migrados para o novo sistema. Para maiores informações, procure o SAC ou seu Gerente de Relacionamento.

Manuais

Novo Sistema

Sistema Legado

Para projetos submetidos antes de setembro de 2013, segue abaixo os modelos de relatórios técnico e financeiro:

Credenciamento de Agentes Financeiros

Agentes Financeiros interessados em operar de forma descentralizada o Finep Aquisição Inovadora devem clicar aqui para mais detalhes a respeito do processo de credenciamento.

Tem como objetivo estimular a cooperação entre empresas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), de forma a levar conhecimento gerado nas ICTs para as empresas brasileiras, promover maior alinhamento dos objetivos da Ciência Nacional às demandas empresariais, elevar os dispêndios em P&D e incentivar projetos de maior risco tecnológico.

Público-alvo

O público alvo são empresas brasileiras e outras pessoas jurídicas do direito privado com receita operacional bruta anual ou anualizada igual ou superior a R$ 90 milhões que realizem Planos Estratégicos de Inovação em parceria com ICTs.

Quando a empresa for controlada por outra ou pertencer a um grupo econômico, a classificação de porte considerará a receita consolidada do grupo econômico.

Empresas e outras pessoas jurídicas do direito privado com receita operacional bruta anual ou anualizada inferior a R$ 90 milhões e empresas e outras pessoas jurídicas do direito privado de qualquer porte econômico com projetos de inovação com financiamento de até R$ 5 milhões devem acessar o Finep Inovacred Conecta, operado através de agentes financeiros regionais credenciados pela Finep. Caso seu estado não possua nenhum agente financeiro credenciado, o pedido de financiamento poderá ser encaminhado diretamente à Finep.

Modelo de Operação

O Finep Conecta é realizado através de financiamento reembolsável, operado diretamente junto à Finep, utilizando recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Os Planos Estratégicos de Inovação submetidos devem ter pelo menos 15% de seu valor realizado em parceria com ICTs para serem passíveis de apoio no âmbito do Finep Conecta.

Os Planos Estratégicos de Inovação serão avaliados pela Finep e, se aprovados, enquadrados nas linhas de ação estabelecidas no Apoio Direto à Inovação (exceto linha de ação Difusão Tecnológica para Inovação), com bonificação nas condições de financiamento conforme o percentual realizado em parceria com ICTs:

  • Finep Conecta 15: Planos Estratégicos de Inovação com pelo menos 15% de seu conteúdo em parceria com ICTs.
  • Finep Conecta 25: Planos Estratégicos de Inovação com pelo menos 25% de seu conteúdo em parceria com ICTs.
  • Finep Conecta 50: Planos Estratégicos de Inovação com pelo menos 50% de seu conteúdo em parceria com ICTs.

As condições de financiamento (taxas, prazos de carência e total e percentuais de financiamento) estão apresentadas no anexo das condições operacionais da Finep. Planos Estratégicos de Inovação enquadrados na linha de ação Inovação Crítica não contam com bonificação de taxas de juros.

Mais detalhes nas condições operacionais da Finep.

Exigências e Restrições

Itens financiáveis: São apoiadas despesas em P&D Interno; Aquisição Externa de P&D, Aquisição de Outros Conhecimentos Externos, Aquisição de Software, Treinamento, Introdução das Inovações Tecnológicas no Mercado, Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Produção Pioneira e Outras Preparações para a Produção e Distribuição, e Fusão e Aquisição.

Para contabilização do percentual das despesas com ICTs, os seguintes itens são passíveis de contabilização (e considerados como Aquisição Externa de P&D):

  • Pesquisa, desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos;
  • Pesquisa, desenvolvimento e aperfeiçoamento de processos;
  • Consultoria e assessoria técnico-científica;
  • Ensaios e testes;
  • Análise de materiais;
  • Análise de propriedades físico-químicas;
  • Elaboração e testes de protótipos;
  • Serviços ambientais;
  • Calibração;
  • Exames laboratoriais;
  • Metrologia; e
  • Contratação, pela financiada, de pesquisador público vinculado a ICT.

ICT(s) parceira(s): A empresa deverá identificar, no momento da submissão do PEI ou do projeto, qual(is) ICT(s) será(ão) contratada(s) durante a execução do plano. Há flexibilização para a alteração de ICTs durante a execução do PEI ou do projeto, desde que o valor mínimo aprovado seja comprovado e que a qualificação e pertinência das ICTs seja atestada, previamente, pela Finep.

A empresa apoiada deverá encaminhar à Finep, durante a execução do PEI como anexos do Relatório Técnico de Acompanhamento, lista de ICTs contratadas (Anexo I) e identificação do total de dispêndios do PEI realizados com ICTs parceiras (Anexo II).

Prazo de reconhecimento de despesas: ser aceitas despesas ocorridas até seis meses antes da data de submissão do Plano Estratégico de Inovação à Finep.

Definição de ICTs no âmbito do Finep Conecta: As Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), conforme estabelecido na Lei 13.243/16, são órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituídas sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que incluam em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos. Para fins do apoio através do Finep Conecta, consideram-se ICTs também as universidades com fins lucrativos.

Controle do capital das empresas apoiadas: São apoiados Planos Estratégicos de Inovação desenvolvidos integralmente por empresas instaladas no território nacional. Em caso de associação com empresa cujo controle de capital seja estrangeiro, deverão ser comprovadas as condições para que ocorram efetivamente a transferência e a absorção da tecnologia pela empresa proponente. Empresas cuja maioria de capital, com direito a voto, seja pertencente a pessoas não residentes no país e excluídas das atividades econômicas atinentes aos setores enumerados pelo Decreto n° 2.233, de 23 de maio de 1997, – e suas alterações – não poderão realizar novas inversões em seu ativo fixo.

Como apresentar sua proposta

Para submeter sua proposta à Finep, a empresa deve se cadastrar no sistema de operações de crédito da Finep. Ao concluir o cadastro, será indicado o gerente de relacionamento responsável por auxiliar no cadastro do Plano Estratégico de Inovação.

Outras Informações

A operação do Finep Conecta  é realizada por meio do Apoio Direto à Inovação

 

Sede:
Av. República do Chile, 330, Torre Oeste - Centro
10º, 11º, 12º, 15º, 16º e 17º andares
CEP: 20031-170 - Rio de Janeiro - RJ.

 

Unidade Flamengo:
Praia do Flamengo 200, 3º andar
CEP: 22210-065  - Rio de Janeiro - RJ.



 

Outros endereços e telefones da Finep.