Apoio Direto à Inovação

Tem por objetivo apoiar as atividades inovadoras das empresas brasileiras, com vistas a aumentar sua competitividade nacional e internacional, bem como: incrementar atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) realizadas no país; e contribuir para o adensamento tecnológico das cadeias produtivas nacionais e para maior inserção das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor.

Público-alvo

São elegíveis projetos e Planos Estratégicos de Inovação (PEIs) aderentes a ao menos uma das seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB), conforme a Resolução CNDI/MDIC Nº 1, de 6 de julho de 2023, cujo montante apoiado (Valor de financiamento) seja superior a R$ 15 milhões e inferior a R$ 250 milhões e que sejam submetidos por empresas brasileiras e outras pessoas jurídicas do direito privado que acumulem as seguintes características:

1. possuam porte econômico equivalente à Média Empresa II ou superior;
2. possuam Patrimônio Líquido (PL) superior a R$ 40 milhões;
3. não estejam e não tenham passado por processo de recuperação judicial nos últimos 5 anos;
4. não tenham ficado inadimplentes com a Finep nos últimos 5 anos;
5. tenham tido suas demonstrações financeiras auditadas por auditoria registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no caso de Pessoas Jurídicas (PJs) com Receita Operacional Bruta (ROB) superior a R$ 300 milhões ou Ativo Total superior a R$ 240 milhões.

Obs 1: Para projetos e Planos Estratégicos de Inovação (PEIs) localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assim identificados pela Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) do projeto, o valor de financiamento máximo para apoio via Crédito Direto é de R$ 300 milhões.

Obs 2: Em projetos de Crédito Direto que considerem apoio à aquisição de máquinas e equipamentos, serão analisados aspectos referentes à origem do produto, bem como limitações de seu fornecimento pela indústria local.

Modelo de Operação

Os Planos Estratégicos de Inovação submetidos serão avaliados pela Finep e, se aprovados, enquadrados nas seguintes linhas de ação conforme metodologia própria da Finep, na qual são avaliados o grau da inovação e a relevância de inovação para o setor econômico da proposta submetida:

Inovação para Competitividade: Destinada a Planos Estratégicos de Inovação centrados no desenvolvimento ou significativo aprimoramento de produtos, processos ou serviços que tenham também potencial de impactar o posicionamento competitivo da empresa no mercado. PEIs apoiados nesta linha poderão contar com bonificação, via redução de taxa nominal, nos seguintes casos: i) quando a participação de Mestres e Doutores corresponder a, no mínimo, 20% da equipe executora, ou ii) a destinação de recursos para ICTs for maior ou igual a R$ 4 milhões ou 5% do valor total do PEI.

Inovação para Desempenho: Destinada a Planos Estratégicos de Inovação que resultem em inovações de produtos, processos ou serviços no âmbito da empresa. Esses planos se qualificam como uma iniciativa da organização de adotar uma estratégia de inovação, ainda que possam ter impacto limitado no setor econômico no qual estão inseridos. Podem ser centrados em atualização tecnológica, por meio da absorção ou aquisição de tecnologia, sendo capazes de impactar na produtividade da empresa, em sua estrutura de custos ou no desempenho de seus produtos e serviços.

Difusão Tecnológica para Inovação*: Destinada a apoiar a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços, bens de informática e automação que proporcionem modernização e elevação de produtividade para a empresa, trazendo impactos relevantes sobre seu desempenho e sobre sua capacidade de inovar. Está linha está disponível apenas para operações localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - N/NE/CO e só permite a aquisição de máquina e equipamentos nacionais.

As condições de financiamento (taxas, prazos de carência e total e percentuais de financiamento) estão apresentadas no anexo das condições operacionais da Finep.

Mais detalhes nas condições operacionais da Finep.

Exigências e Restrições

Itens financiáveis: Obras civis e instalações; Equipamentos; Material de consumo; Equipe própria; Treinamento; Serviços de consultoria; Software; Viagens e diárias; Serviços de terceiros; e Outros gastos necessários para a realização do projeto.

Atividades inovativas apoiadas: P&D interno; Aquisição externa de P&D; Aquisição de outros conhecimentos externos; Aquisição de software; Treinamento; Introdução das inovações tecnológicas no mercado; Aquisição de máquinas e equipamentos; Produção Pioneira e Outras preparações para a produção e distribuição; e Fusões e aquisições.

Prazo de reconhecimento de despesas: A partir da data de recebimento do protocolo eletrônico do PEI ou projeto na Finep.

Controle do capital das empresas apoiadas: São apoiados projetos desenvolvidos integralmente por empresas instaladas no território nacional. Em caso de associação com empresa cujo controle de capital seja estrangeiro, deverão ser comprovadas as condições para que ocorram efetivamente a transferência e a absorção da tecnologia pela empresa proponente. Empresas cuja maioria de capital, com direito a voto, seja pertencente a pessoas não residentes no país e excluídas das atividades econômicas atinentes aos setores enumerados pelo Decreto n° 2.233, de 23 de maio de 1997, – e suas alterações – não poderão realizar novas inversões em seu ativo fixo.

Como apresentar sua proposta

Para submeter sua proposta à Finep, a empresa deve se cadastrar no sistema de operações de crédito da Finep. Ao concluir o cadastro, será indicado o gerente de relacionamento responsável por auxiliar no cadastro do Plano Estratégico de Inovação.

Perguntas Frequentes (FAQ) - Cadastro

Como apresentar sua proposta

Perguntas Frequentes (FAQ) - Cadastro

Outras Informações

A partir de novembro de 2018, a Finep disponibilizou um novo sistema de operações de crédito. Empresas que submeteram projetos até 07/11/2018 devem utilizar o antigo sistema, podendo submeter novos Planos Estratégicos de Inovação no novo sistema. Para facilitar a experiência dos usuários, todas as empresas que possuíam cadastro finalizado no antigo sistema tiveram os seus dados migrados para o novo sistema. Para mais informações, procure o SAC ou seu Gerente de Relacionamento.

Manuais

Novo Sistema

Sistema Legado
Para projetos submetidos antes de Setembro de 2013, segue abaixo os modelos de relatórios técnico e financeiro:
- Relatório técnico
- Formulários de prestação de contas

Apoio e Financiamento