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Transparência

De acordo com as orientações contidas no Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, elaborado pela CGU (5ª Versão, pág. 21), somente devem ser incluídos no “rol de documentos classificados”, previsto no inciso II, do art. 30, Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI), os documentos que contenham informações classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas (arts. 23 e 24, da LAI).

Em cumprimento ao mencionado art.30, da LAI, informamos que a FINEP não possui informação:
I. Desclassificada; ou
II. Classificada (informação reservada, secreta ou ultrassecreta).

Dúvidas ou sugestões sobre este tema podem ser dirigidas ao e-mail sic@finep.gov.br.

 

Sede:
Av. República do Chile, 330, Torre Oeste - Centro
10º, 11º, 12º, 15º, 16º e 17º andares
CEP: 20031-170 - Rio de Janeiro - RJ.

 

Unidade Flamengo:
Praia do Flamengo 200, 3º andar
CEP: 22210-065  - Rio de Janeiro - RJ.


Telefone (21) 2555-0330

 

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