Aporte de R$ 3,5 bilhões será feito pelo Tesouro Nacional com ações do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia. Projetos de inovação em todo o país terão maior oportunidade de financiamento
Principal agência de fomento à inovação no Brasil, a Finep – Financiadora de Estudos e Projetos, vinculada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), conquistou, nesta segunda-feira, 30/03, um aporte para atender à crescente demanda de recursos para o desenvolvimento de soluções inovadoras em áreas estratégicas para o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto 12.912/2026, que autoriza o Tesouro Nacional a adotar medidas para o aumento do capital social da agência em R$ 3,5 bilhões. O aporte se dará por meio da transferência à agência de ações do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (BASA), excedentes ao mínimo necessário para o controle pela União destas duas instituições financeiras.
“Não há expansão de gastos primários, nem pressão sobre a meta fiscal”, explica o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias. “É uma conversão de ‘patrimônio estático’ – ações excedentes ao controle – em ‘capital produtivo’ para inovação”. Não há transferência de recursos financeiros.
O aumento do capital social dá musculatura financeira à principal agência de inovação brasileira para competir na guerra global em setores estratégicos, como semicondutores, transição energética e IA. A operação é uma necessidade da Finep para manter o apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, inovação e difusão de tecnologias. Na condição de gestora do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, a agência tem como limite para suas operações de crédito o saldo equivalente a nove vezes o valor de seu patrimônio líquido, conforme a Lei nº 11.540/2007, que regulamenta o FNDTC. A previsão da Finep era encerrar 2025 com Patrimônio Líquido de R$ 3,77 bilhões e carteira de operações de crédito somando R$ 31 bilhões – valor bem próximo ao limite operacional.
Com a aprovação, em agosto de 2025, da Lei nº 15.184/25, foi autorizada a utilização pela agência de créditos adicionais, originados através de superávit financeiro do FNDCT, para operações reembolsáveis até 2028. A possibilidade de uso desses créditos – que totalizam cerca de R$ 22 bilhões – reforçou a necessidade de aumento do capital social da Finep.
A efetivação do decreto sancionado ontem está condicionada à aprovação dos Conselhos de Administração e Fiscal da Finep. A análise de risco para o desembolso desses recursos seguirá ritos de compliance de mercado, garantindo que o capital seja destinado a projetos com viabilidade de escala e potencial de aumentar a competitividade global do Brasil em tecnologias de ponta.
“A capitalização da Finep é o marco zero de uma nova fase: inovação com pragmatismo econômico. É o Estado agindo com a agilidade de um investidor estratégico para garantir que o futuro da indústria brasileira seja escrito aqui, com capital real e visão de longo prazo”, disse Elias. Nos dois últimos anos, a partir da Nova Indústria Brasil (NIB), explica, as solicitações de financiamentos para quase 3 mil projetos distribuídos por todo o país chegaram a cerca de R$ 40 bilhões. “Estamos ganhando musculatura financeira para investir em inovação e posicionar melhor o Brasil para competir no mercado global de semicondutores, transição energética e IA, setores altamente estratégicos para a soberania nacional”, comenta.
Em 2024 e 2025, aproximadamente 85% dos projetos aprovados pela Finep corresponderam a soluções de alta relevância para seu respectivo setor; 70% foram inovações inéditas para o Brasil; e 11% trouxeram originalidades em nível mundial.
Elias reforça que a Finep tem apresentado resultados financeiros positivos, que evidenciam a sustentabilidade da agência. A condição de liquidez foi o que propiciou a capitalização por meio de ações. “Ao incorporar este valor em ações de instituições financeiras sólidas, o patrimônio líquido da Finep ganhar ainda mais robustez, o que melhora os ratings da agência e permite alavancagem de recursos privados, desonerando o Estado no longo prazo”, conclui.
Sobre a Finep
A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, dedicada ao fomento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Desde 1967, apoia projetos em todas as fases do desenvolvimento científico e tecnológico, por meio
de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis. A companhia tem um papel central no apoio à Nova Indústria Brasil (NIB), contribuindo para o fortalecimento de áreas como agroindústria sustentável, complexo econômico-industrial da saúde, descarbonização e bioeconomia, transformação digital, infraestrutura, bem-estar nas cidades, e defesa e soberania nacionais. Já esteve presente em mais de 30 mil iniciativas estratégicas para o país, consolidando-se como um dos principais instrumentos de execução da política nacional de ciência, tecnologia e inovação. Com a recomposição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), desde 2023 a instituição ampliou sua capacidade de financiamento, com orçamento de R$ 14,7 bilhões para 2025, 15,7% maior que o ano anterior. Para saber mais, acesse: www.finep.gov.br e siga nossos canais no LinkedIn, Instagram, YouTube e Facebook.
