- Manual geral do programa
- Formulário de Prestação de Contas (Em atendimento à Lei de Acesso à Informação, formulário em formato aberto aqui)
- Formulário de Remanejamento (Em atendimento à Lei de Acesso à Informação, formulário em formato aberto aquiformulário em formato aberto aqui)
- Declaração
- Formulário de Alteração do Ordenador de Despesa
- Formulário de demonstrativo financeiro de transferência de recursos destinados à subvenção econômica (preencher preferencialmente neste formato)
(Em atendimento à Lei de Acesso à Informação, formulário em formato aberto)
Perguntas Frequentes
