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Programa Finep Startup

O Programa Finep Startup tem como objetivos:

(i) fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do apoio às empresas brasileiras nascentes de base tecnológica, que possuam papel fundamental na introdução de novas tecnologias e modelos de negócios no mercado;

(ii) disponibilizar recursos financeiros para que Startups com alto potencial de crescimento e retorno possam enfrentar, com sucesso, os principais desafios de seus estágios iniciais de desenvolvimento, contribuindo para a criação de empregos qualificados e geração de renda para o Brasil;

(iii) promover o crescimento do mercado de capital semente no Brasil, compartilhando com agentes privados os riscos associados ao investimento em empresas nascentes de base tecnológica.

Valor do Apoio:

Até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Público-alvo

Startups que tenham faturado no mínimo R$ 81 mil (oitenta e um mil reais) nos doze meses anteriores à submissão da proposta, que tenham tido receita bruta de no máximo R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no ano calendário anterior e que estejam registrados sob a forma de Sociedade Limitada (“LTDA”) ou Sociedade Anônima (SA) há, no mínimo 6 (seis) meses a contar do envio da proposta.

Para efeito deste Programa, startup se refere à empresa inovadora, com alto potencial de crescimento e retorno, flexível e ágil, que trabalha em condições de incerteza e que possui modelo de negócios repetível e escalável, capaz de resolver um problema real.

Demais aspectos de elegibilidade devem ser consultados no Regulamento do Programa.

Modelo de Operação

O apoio financeiro envolvido no presente Programa dar-se-á por meio da celebração de um Contrato Particular de Outorga de Opção de Subscrição de Participação Social entre a Finep e a Proponente, com a anuência de seus sócios (doravante chamado de “Contrato de Opção de Compra”), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 182/2021.

O Contrato de Opção de Compra disciplina a outorga, pela Proponente, de uma Opção de Compra à Finep. Com isto, a Proponente assume a obrigação, em solidariedade com os seus sócios/acionistas, de emitir ações ordinárias sem restrição de voto, ou ações preferenciais com direito a voto, segundo o juízo de conveniência e oportunidade desta empresa pública, a serem subscritas em favor desta, quando do exercício da Opção de Compra.

A Opção de Compra terá prazo de vencimento de 4 (quatro) anos, prorrogável por mais 1 (um) ano a critério de conveniência e oportunidade da Finep, totalizando um vencimento de até 5 (cinco) anos.

As condições contratuais constam da minuta de Contrato de Opção de Compra disponibilizada na página do Programa Finep Startup, na internet, a qual é padronizada, e por isto vincula a todas as Startups que se submeterem às regras deste Regulamento.

Processo de Seleção

Startup Processo de Selecao

 


Documentos do programa

Nome do Documento Formato proprietário Formato aberto

Regulamento do programa FINEP STARTUP

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Modelo de minuta contratual                Este link abrirá em outra aba Este link abrirá em outra aba

Hipóteses de ciência e anuência 

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Declaração de compromisso de investimento para fins do programa Finep Startup

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Aviso de privacidade               Este link abrirá em outra aba            Este link abrirá em outra aba

 

Inscreva-se

https://forms.finep.gov.br/forms/externo/

A proponente deverá selecionar a opção “Programa Finep Startup” na lista de formulários disponíveis.

Documentos a serem enviados previamente a avaliação técnica (somente para aprovadas na primeira fase – avaliação de elegibilidade e mérito)

Nome do Documento Formato proprietário Formato aberto

Informações prévias à avaliação técnica

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Planilha de informações financeiras

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Apresentação - formato Finep Startup

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Modelo de declarações               Este link abrirá em outra aba Este link abrirá em outra aba

Documentos a serem enviados previamente a avaliação jurìdica (somente para aprovadas na segunda fase – análise técnica)

Nome do Documento

Formato proprietário

Lista de documentos para a avaliação jurídica              Este link abrirá em outra aba
Manual de instruções para a obtenção de documentos exigidos para a avaliação jurídica              Este link abrirá em outra aba