Carlos Nobre e Luiz Antonio Elias: seminário promovido pela agência de inovação integra a agenda iniciada para a COP30

Em continuidade à agenda climática iniciada para a COP30, a Finep – Financiadora de Estudos e Projetos, com o apoio da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), promoveu, nesta segunda-feira, 30/3, o seminário Cidades e Mudanças Climáticas, que reuniu cientistas, autoridades do governo e representantes do setor privado, na sede da agência, no Rio de Janeiro. O objetivo do encontro foi induzir a implementação de políticas públicas para mitigação da crise climática e adaptação das cidades. “Sabemos que o problema não é a falta de conhecimento, e sim, muitas vezes, a distância entre quem sabe e quem decide. Este seminário busca reduzir essa distância”, explicou o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, na abertura do evento.

O presidente da Finep comentou sobre as tensões geopolíticas, dizendo que a transição climática está no centro das disputas. E defendeu que “dialogar, em tempos de ruído e fragmentação, é um ato de responsabilidade”. “Reunimos aqui atores que nem sempre ocupam o mesmo espaço de discussão, mas que hoje são chamados a agir em conjunto: a ciência, que há décadas antecipa os sinais do que estamos vivendo, o poder público, responsável por transformar esses alertas em políticas, investimentos e normas, e o setor produtivo, que já começa a perceber que sustentabilidade não é custo, mas condição de permanência, e a sociedade que, em última instância, sente de forma mais direta os efeitos da crise climática. O desafio que nos une não é técnico, é de coordenação, é de coragem coletiva para tomar decisões”, continuou Luiz Antônio Elias. Para a ministra Luciana Santos, que participou virtualmente, o evento foi uma oportunidade de se “apontar caminhos para a transformação”, diante da urgência climática.  

Referência global no tema, o pesquisador Carlos Nobre apontou a recuperação vegetal como prioridade para garantir a vida nos centros urbanos. “Eficiência energética, transporte sustentável, reaproveitamento de resíduos e conservação da água fazem parte de um conjunto elementar de iniciativas para termos cidades sustentáveis, mas eu foco nos espaços verdes porque, quando não há vegetação, são formadas ilhas de calor, com temperaturas entre 6 e 10º C mais altas. E, hoje, morrem no mundo mais de 500 mil pessoas em função do calor”, alertou.

Professor titular do Departamento de Física Aplicada do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), reconhecido este ano com Planet Earth Award, o prêmio da Aliança Mundial de Cientistas, Paulo Artaxo seguiu Nobre apontando a gravidade dos impactos da crise climática: “o Brasil teve 48 mil mortes adicionais por ondas de calor nos últimos 10 anos. A frequência de eventos climáticos extremos no planeta é quatro vezes maior desde a década de 1980. O Brasil tem 1.594 municípios em situação de vulnerabilidade climática”, anunciou, falando também do aumento da seca e da elevação do nível do mar – ameaça a cidades litorâneas e estruturas portuárias.

Para cada dado, Artaxo apresentou a ferramenta de estudo usada como fonte – como Climate Central, que apura o nível do mar, o Thermal Trace, que indica extremos de calor e impactos na saúde, e o MapBiomas, base de dados espaciais que mostra as transformações na cobertura e uso da terra. Criada no Brasil, esta última plataforma está presente em 14 países. “A ciência tem, portanto, os instrumentos para apoiar com eficiência a implementação de políticas públicas que garantam a proteção das pessoas”, enfatizou o professor.

Ainda no primeiro painel do seminário, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Emílio La Rovere, coordenador do Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (CentroClima) e membro do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) da ONU, falou sobre os desafios da administração municipal para as ações de combate a mudanças climáticas, destacando a falta de recursos: “os municípios não têm capacidade financeira; precisam de parcerias com outras esferas do governo e com o setor privado”. Pesquisadora da ABC, Maria de Fátima Andrade destacou que a sustentabilidade traz não só ganhos ambientais como também econômicos, o que pode ser um incentivo a investimentos.

Paulo Saldiva, médico patologista, professor e pesquisador da USP comentou dos impactos do adensamento das cidades na saúde e chamou a atenção para a questão da mobilidade: “não basta carro elétrico; é preciso investir em transporte público de qualidade e reurbanização para aproximar moradia e trabalho. O carro elétrico é como o cigarro eletrônico – mantém o hábito indesejado. Usa 2 mil quilos de lata para transportar 70 quilos de uma pessoa”.

A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, manifestou sua preocupação com os aspectos políticos que determinam a implementação de medidas de enfrentamento às mudanças climáticas e sua fala foi corroborada pelo Diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do MCTI, Osvaldo Moraes, que alertou: “A Política Nacional de Mudança do Clima é lei e só pode ser alterada pelo Congresso Nacional, mas ela não garante as ações. O que garante a implementação de políticas é o Plano Nacional de Mudança do Clima, regulamentado por decretos presidenciais, que podem ser alterados”. Secretária de Programa e Pesquisas Estratégicas do MCTI, Andréa Latgé reforçou que os especialistas devem ampliar o debate em seus locais de atuação e conscientizar a sociedade para a escolha de representantes.

O debate prosseguiu no turno da tarde com a participação de representantes de diferentes ministérios, da academia, da Finep e do setor privado, em paineis que abordaram planejamento territorial, justiça climática, economia circular, financiamento e soluções baseadas na natureza.

Enfrentar a crise climática requer articulação

Na segunda parte do seminário promovido pela Finep, palestrantes abordam financiamento das ações de mitigação e adequação das cidades

No turno da tarde do Seminário Cidades e Mudanças Climáticas, promovido pela Finep, representantes de três ministérios, da academia, de agentes financiadores e da indústria debateram a formas de colocar em prática ações de mitigação de impactos e adequação das cidades às mudanças climáticas.

Com participação dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO), das Cidades (MCID), e do Meio Ambiente (MMA), o painel Planejamento Territorial e Justiça Climática evidenciou a multiplicidade de planos e iniciativas do poder público em relação ao clima. “Em planejamento, verificamos que havia mais de 30 planos setoriais, muitas vezes não convergentes. O PPA (Plano Plurianual) Participativo é uma tentativa de aproximação das iniciativas regionais de desenvolvimento”, disse Virgínia de Ângelis, Secretária Nacional de Planejamento (MPO).

Yuri Giustina, diretor de Adaptações das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital do Ministério das Cidades, falou da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Plano Clima Setorial Cidades e do Projeto AdaptAção, desenvolvido junto ao Observatório das Metrópoles, rede de instituições acadêmicas de pesquisa e planejamento urbano.

Coordenador-Geral de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, do MMA, Lincoln Muniz Alves apresentou o AdaptaCidades, projeto que visa apoiar a implementação da ações de adaptação climática nos municípios, e ressaltou que “a articulação entre ministérios é fundamental para a produção de conhecimento. O que vemos é que, muitas vezes, os problemas não decorrem de fatores climáticos”.

A observação convergiu com a fala enfática da professora de urbanismo Maria Fernanda Lemos, da PUC-RJ: “a causa (dos desastres) é a vulnerabilidade, a desigualdade, não o evento climático em si”. Maria Fernanda ressaltou a importância do conhecimento e mobilização locais e defendeu que a adaptação deve ser considerada em todo e qualquer projeto, já que “a cidade se reconstrói o tempo todo”.

O último painel do evento – com o tema Soluções Baseadas na Natureza, Economia Circular e Inovação Tecnológica 1 – contou com o líder comunitário e coordenador da Comissão Solidária Vila da Barca, em Belém (PA), Pawer Martins. Ele contou a transformação lenta por que passa a comunidade da Vila da Barca, marcada por um histórico de violência e racismo ambiental.

Representando o setor privado, Larissa Malta, coordenadora de Economia Circular da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrou que, do total de emissões de gases no Brasil, 45% estão relacionados a produtos e materiais – “há muito por fazer em descarte, reciclagem, recuperação, remanufatura. E isso deve ser pensado já na produção”, disse.

O gerente do Departamento de Química, Materiais e Saneamento Ambiental da Finep, Henrique Vasquez, apontou inicialmente os desafios da economia circular – um “conceito que abarca não só materiais, como também o capital natural e humano, a forma de convivência e conexão entre as pessoas e a construção de valores”. Em seguida, comentou como são as análises da Finep para os projetos de inovação em economia circular: “financiar a inovação já é complexo, pois são projetos derisco;, financiamos o que é desconhecido. Em economia circular, a complexidade aumenta, pois é preciso clareza regulatória, adequação ao conceito de circularidade, observação dos contextos locais, entre outros aspectos de atenção”, apontou, apresentando, em seguida, as linhas de financiamento abertas e projetos já contemplados.

Sobre financiamento, Leonardo Pereira, chefe do Departamento de Transição Climática do BNDES, comentou que as soluções para a crise climática demandam, muitas vezes, recursos de larga escala, que o setor privado não investe, tampouco as administrações das cidades e estados, por restrições fiscais. “Para levar água e saneamento a toda população brasileira são necessários R$ 250 bilhões. O transporte de massa – metrô e VLT – em 16 16 principais cidades custaria R$ 700 bilhões”, exemplificou, acrescentando ainda os danos causados pelo agronegócio: “são 250 milhões de cabeças de gado, emitindo metano e milhões de hectares de pastagens degradadas”. O BNDES, segundo o executivo, tem feito estudos para apresentar à sociedade e ao poder público, e para que sejam criadas ferramentas de incentivo e pressão para investimentos privados.

Representante da SBPC, o economista e sociólogo Carlos Bernardo Vainer enfatizou a questão da justiça ambiental destacando que é preciso identificar quem produz e reproduz desigualdades. “Este é um ponto cego. Não há desastre natural. Há um sistema que produz o desastre e faz com que seja lucrativo. Não podemos criar alternativas para manter este sistema e continuar alimentando uma sociedade consumista. Não devemos querer resiliência para este sistema. Há um embate político a ser travado para a implementação de medidas de combate à crise climática”, resumiu.

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