A Finep abriu processo de seleção para definir a nova gestão dos planos de benefícios patrocinados pela agência de inovação. O Edital de Abertura do Processo de Seleção nº 01/2025 para Celebração de Convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) está aberto à participação de entidades que atendam aos critérios técnicos previstos na legislação e às condições estabelecidas. O documento, publicado no dia 05/12, pode ser consultado aqui.

Para participar, as entidades interessadas devem comprovar experiência na administração de planos BD (Benefício Definido) e CD (Contribuição Definida), possuir capacidade financeira e governança sólida, além de manter estruturas eficazes de gestão de riscos e garantir a preservação de todos os direitos dos participantes e assistidos.

Também é necessário que a entidade esteja regular perante a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), entre outros requisitos definidos no edital a partir de boas práticas do segmento de Previdência Complementar. Esses critérios foram estabelecidos para garantir um processo seletivo isento, pautado por critérios técnicos, transparência e ampla participação de entidades habilitadas, assegurando a melhor proposta para os participantes e assistidos.

Após o encerramento do processo seletivo, a relação entre a Finep e a entidade escolhida será formalizada, conforme determina a legislação. Esse instrumento estabelecerá obrigações claras, mecanismos de supervisão e padrões de governança. A fiscalização é permanente e segue regras da PREVIC, da Lei Complementar nº 108/2001 e das Resoluções CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), com o objetivo de garantir a proteção aos participantes. É importante salientar que, independentemente da entidade selecionada, todos os direitos adquiridos serão preservados, e os pagamentos de benefícios continuarão normalmente.