O presidente da Finep, Celso Pansera, encerrou o Seminário sobre Financiamento da Inovação na agricultura familiar, com a entrega de um documento com os critérios orientadores para a construção de uma política nacional de apoio ao setor. O texto, entregue ao secretário-executivo de Relações Institucionais, Olavo Noleto, será levado ao conhecimento do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Realizado em Salvador, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, o Seminário reuniu especialistas, agricultores, representantes de comunidades tradicionais e formuladores de políticas públicas para debater caminhos para fortalecer este setor importante da economia nacional.

A agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos rurais do Brasil, ocupa 23% da área agrícola e emprega 67% da mão de obra no campo. O setor tem sido, historicamente, marginalizado nas políticas de desenvolvimento tecnológico, apesar de sua importância estratégica para a segurança alimentar e sustentabilidade ambiental do país.

O seminário destacou os problemas do modelo agrícola dominante, caracterizado pela concentração da pesquisa em poucas culturas, dependência excessiva de monoculturas, vulnerabilidade a eventos climáticos extremos e uso intensivo de agrotóxicos. Em contraste, os sistemas produtivos da agricultura familiar apresentam maior sustentabilidade e diversidade, sendo naturalmente agrobiodiversos, com elevados estoques de biomassa e carbono, baixa demanda de insumos externos e geração de renda mais equitativa.

Um aspecto central das discussões foi a necessidade de inclusão efetiva dos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais nas políticas de ciencia, tecnologia e inovação e a participação efetiva desses povos na construção de políticas públicas, respeitando sua autonomia na definição de necessidades tecnológicas.

As barreiras burocráticas e questões de fomento e financiamento foram identificadas como obstáculos significativos. "Os critérios rígidos nos editais dificultam o acesso de organizações da agricultura familiar aos recursos disponíveis, havendo uma concentração de investimentos no sul e sudeste do Brasil", apontou o documento. Também foi registrada a necessidade de reorganização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e de recursos diretos para cooperativas e associações.

O seminário abordou a importância da economia solidária para o fortalecimento da agricultura familiar, destacando a recente implementação da Lei nº 15.068, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. Foram discutidos programas de formação para empreendimentos rurais e urbanos, o Sistema Nacional de Finanças Solidárias e a criação de centros públicos de economia solidária como pontos de comercialização.

Um consenso importante foi o reconhecimento de que as inovações mais potentes emergem de baixo para cima, valorizando a criatividade e as soluções locais. Nesse sentido, foi enfatizada a necessidade de reconhecer formalmente cooperativas e associações como proponentes de projetos e os territórios como espaços legítimos de pesquisa e desenvolvimento.

As recomendações do seminário abrangeram diversos eixos, incluindo a priorização de pesquisas em agroecologia e sistemas produtivos sustentáveis, o redirecionamento de recursos do FNDCT para financiamento não reembolsável da agricultura familiar, a descentralização de investimentos para além do Sul e Sudeste, o desenvolvimento de linhas de financiamento exclusivas para o setor e a desburocratização dos processos de acesso à informação e recursos.

Os participantes também enfatizaram a importância da assistência técnica, educação no campo, metodologias de alternância e formação em agroecologia em todos os níveis, bem como o desenvolvimento de esquemas de propriedade intelectual alternativa e compartilhada que reconheçam a autoria coletiva e valorizem os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Os eixos norteadores dos critérios orientadores para o financiamento da inovação na agricultura familiar incluem garantir a participação efetiva e o protagonismo dos agricultores nas políticas de ciência, tecnologia e inovação; priorizar a sustentabilidade socioambiental; valorizar o conhecimento tradicional; promover a inclusão social e econômica; adaptar tecnologias às mudanças climáticas; considerar a multifuncionalidade da agricultura; respeitar a territorialidade e regionalização; apoiar a transição agroecológica; promover a cooperação nacional e internacional; e desenvolver tecnologias apropriadas e de baixo custo que possam ser facilmente reproduzidas pelas comunidades.

O seminário concluiu que um novo paradigma de inovação para a agricultura familiar deve mudar a concepção de "público-alvo" para "público protagonista", reconhecendo os agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais como agentes centrais de transformação e desenvolvimento nos territórios rurais brasileiros.