Comunicado sobre a Lei 13.483 de 21 de setembro de 2017, que institui a TLP

A Finep esclarece a seus clientes e potenciais clientes que a Taxa de Longo Prazo (TLP), que foi instituída pela Lei n. 13.483/2017, não se aplica ao financiamento reembolsável concedido diretamente pela Finep – sejam os contratos vigentes, sejam os que vierem a ser assinados.

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo

A TJLP é calculada com base em dois parâmetros: uma meta de inflação calculada pro rata para os doze meses seguintes ao primeiro mês de vigência da taxa, inclusive, baseada nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, e um prêmio de risco.

A TJLP é divulgada trimestralmente pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigência para as posições de 1^º de janeiro, 1^º de abril, 1^º de julho e 1^º de outubro, sendo expressa em percentual ao ano.

Para fins de controle da dívida, a Finep utiliza a unidade monetária URTJ-01, que apresenta variações em sua cotação quando a TJLP excede a 6% ao ano. Neste cenário, os juros se limitam a 6% mais o spread previsto no contrato. Já quando a TJLP está inferior a 6% ao ano, a unidade monetária URTJ-01 mantém a mesma cotação e os juros serão de TJLP mais o spread previsto.

Veja os valores da TJLP conforme o período: