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Apoio e Financiamento

Tem como objetivo apoiar empresas brasileiras e outras pessoas jurídicas do direito privado no desenvolvimento e novos produtos, processos e serviços, ou no aprimoramento dos já existentes, visando ampliar a competitividade das empresas no âmbito regional ou nacional.

Público-alvo

O público-alvo são empresas e outras pessoas jurídicas do direito privado de todos os portes econômicos.

No caso de empresa controlada por outra ou pertencente à grupo econômico, a classificação de porte considerará a receita consolidada caso a controladora ou grupo econômico apresente parcial ou totalmente a garantia da operação.

Modelo de Operação

O Finep Inovacred é realizado por meio de financiamento reembolsável, operado por agentes financeiros credenciados, utilizando recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Podem ser utilizados recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) em projetos de interesse do setor de telecomunicações, através do Programa Finep Telecom.

Os projetos submetidos serão avaliados pelo agente financeiro credenciado na região de atuação da empresa e, se aprovados, enquadrados conforme classificação de porte econômico:

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - EPP – Receita operacional bruta no último ano inferior a R$ 4,8 milhões.

Pequena Empresa – Receita operacional bruta o último ano igual ou superior a R$ 4,8 milhões e inferior ou igual a R$ 16 milhões.

Média Empresa I – Receita operacional bruta no último ano superior a R$ 16 milhões e igual ou inferior a R$ 90 milhões.

Média Empresa II – Receita operacional bruta no último ano superior a R$ 90 milhões e igual ou inferior a R$ 300 milhões.

Grande Empresa – Receita operacional bruta no último ano superior a R$ 300 milhões.

As condições de financiamento (taxas, prazos de carência e total e percentuais de financiamento) estão apresentadas no anexo das condições operacionais da Finep.       

Mais detalhes nas condições operacionais da Finep.

Exigências e Restrições

Itens financiáveis: São apoiadas despesas em Obras Civis/Instalações, Equipamentos Nacionais, Equipamentos Importados, Softwares, Matérias Primas e Material de Consumo, Equipe Própria, Treinamentos, Serviços de Consultoria, Serviços de Terceiros, Viagens/Diárias, Encargos associados ao acesso a Fundo Garantidor de Crédito, e Outros gastos necessários para a realização do projeto.

Atividades inovativas apoiadas: P&D interno; Aquisição externa de P&D; Aquisição de outros conhecimentos externos; Aquisição de software; Treinamento; Introdução das inovações tecnológicas no mercado; Aquisição de máquinas e equipamentos; Produção Pioneira e Outras preparações para a produção e distribuição; e Fusões e aquisições.

Controle do capital das empresas apoiadas: São apoiados projetos desenvolvidos integralmente por empresas instaladas no território nacional. Em caso de associação com empresa cujo controle de capital seja estrangeiro, deverão ser comprovadas as condições para que ocorram efetivamente a transferência e a absorção da tecnologia pela empresa proponente. Empresas cuja maioria de capital, com direito a voto, seja pertencente a pessoas não residentes no país e excluídas das atividades econômicas atinentes aos setores enumerados pelo Decreto n° 2.233, de 23 de maio de 1997, – e suas alterações – não poderão realizar novas inversões em seu ativo fixo.

Como apresentar sua proposta

Entre em contato com um dos agentes financeiros credenciados para mais detalhes.

Credenciamento de Agentes Financeiros

Agentes Financeiros interessados em operar o Finep Inovacred e os demais produtos de financiamento reembolsável descentralizado devem clicar aqui para mais detalhes a respeito do processo de credenciamento. 

Outras informações – conceitos de inovação

Destaca-se que o foco das operações deverá ser o da inovação para a competitividade. Serão tomadas por base as definições de tipo de inovação apresentadas no Manual de Oslo, que podem ser resumidas em:

Inovação de produto: introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado

Inovação de processo: implementação de um método de produção ou distribuição novo ou significativamente melhorado