PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS - PRÓ-INOVAÇÃO

O Pró-Inovação constitui-se de financiamento com encargos reduzidos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com valor mínimo de R$ 1 milhão, realizados por empresas brasileiras com faturamento acima de R$ 10,5 milhões.

As operações de crédito nesta modalidade são praticadas com encargos financeiros determinados conforme os seguintes requisitos:

1) Projetos que resultem em aumento de competitividade da empresa, no âmbito da atual Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE;

2) Projetos que resultem em aumento nas atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico (P&D) realizadas no país e cujos gastos em P&D sejam compatíveis com a dinâmica tecnológica dos setores em que atuam;

3) Projetos de inovação que tenham relevância regional ou estejam inseridos em arranjos produtivos locais, objeto de programas do Ministério de Ciência e Tecnológica;

4) Projetos que resultem em adensamento tecnológico e dinamização de cadeias produtivas;

5) Projetos que sejam desenvolvidos em parceira com universidades, instituições de pesquisa e/ou outras empresas;

6) Projetos que contemplem a criação ou expansão, em no mínimo 10%, das equipes de P&D, com a contratação de pesquisadores pós-graduados, com titulação de mestre ou doutor;

7) Projetos cujas atividades estejam inseridas em segmento industrial priorizado como estratégico na PITCE: semicondutores/microeletrônica, software, bens de capital, fármacos/medicamentos, biotecnologia, nanotecnologia, biomassa.

* TJLP = Taxa de Juros de Longo Prazo, definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional. Para outras informações sobre a TJLP, clique aqui.

Saiba mais sobre o Pró-Inovação

Prazos
Itens Financiáveis
Garantias
Demais Condições
Formulários para Apresentação de Propostas
Procedimentos para o Acompanhamento Técnico e Financeiro

Prazos

Os prazos são definidos caso a caso, de acordo com a natureza da proposta

- Prazo e periodicidade de pagamento: até 120 meses, incluída a carência de até 36 meses. A periodicidade de pagamento é mensal. A FINEP se dispõe a estudar outras formas de pagamento conforme o fluxo de caixa e eventuais sazonalidades das atividades da empresa financiada. O prazo de carência tem início na assinatura do contrato.

- Prazo de execução do projeto: até 2 anos.

- Ressarcimento de despesas: despesas realizadas a partir da data de enquadramento do mérito da proposta (Consulta Prévia) poderão ser consideradas como parte da operação.

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Itens Financiáveis

A FINEP apóia os custos do desenvolvimento de ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), incluindo ativos tangíveis e intangíveis. A FINEP financia apenas as etapas anteriores à produção, não apoiando investimentos para expansão da produção. Os principais itens financiáveis são:

- equipe própria;
- contratação de pesquisadores e especialistas;
- aquisição de insumos e material de consumo;
- investimento em máquinas e equipamentos;
- outros custos e despesas envolvidos em atividades de P,D&I.

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Garantias

As garantias usualmente aceitas para operações aprovadas pela FINEP consistem, cumulativa ou alternativamente, mediante análise, em: hipoteca, penhor, alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, bloqueio de recebíveis, aval e fiança bancária. Clique aqui para saber mais.

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Demais Condições

- Limite de financiamento: O valor do financiamento dependerá da avaliação da capacidade de pagamento da empresa, do conteúdo do projeto e da disponibilidade de recursos da FINEP.

- Nível de Participação da FINEP: Até 90% do custo total do projeto.

- Liberação dos recursos: Os recursos são liberados trimestralmente, conforme o cronograma financeiro aprovado e o acompanhamento técnico-financeiro do projeto.

As condições do Programa Pró-Inovação são atualizadas trimestralmente através de resoluções da Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação (CTPII), podendo ser alteradas sem prévio aviso. Para outros detalhes consultar: lei 10.332/01, decreto 4.195/02, portaria MCT 329/04 e resolução CTPII 02/05.

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Formulários para Apresentação de Propostas

A apresentação de propostas é feita em duas etapas. Na primeira, a empresa apresenta informações básicas do projeto através da Consulta Prévia (CP). A proposta é avaliada principalmente quanto à relevância das atividades de P,D&I. Após o enquadramento pela FINEP, a empresa apresenta o projeto completo, na forma de uma Solicitação de Financiamento (SF).

Primeira Etapa - Apresentação da Consulta Prévia (CP)

A resposta da FINEP quanto ao enquadramento da Consulta Prévia (CP) é realizado em prazo não superior a 30 dias corridos.

Segunda Etapa - Apresentação da Solicitação de Financiamento (SF)

Após o enquadramento da Consulta Prévia (CP), as seguintes informações deverão ser fornecidas:

AVISO IMPORTANTE: A FINEP não opera através de intermediários.
Não aceite a ação de agentes estranhos ao nosso quadro técnico.

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Procedimentos para o Acompanhamento Técnico e Financeiro

O acompanhamento de projetos contratados pode ter requisitos que variam conforme o contrato. Verifique a periodicidade da apresentação dos relatórios técnicos e comprovação de dispêndios dos projetos Os relatórios técnicos e as comprovações de dispêndios devem seguir os modelos abaixo.

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