Programa de Incentivo à Inovação nas Empresas Brasileiras

O FINEP Inova Brasil chega ao mercado para dar suporte à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Governo Federal. Uma das principais metas do programa, que vai operar com taxas fixas e subsidiadas entre 4% e 5% ao ano, é contribuir para o incremento das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) realizadas no País. Projetos de pré-investimento que não estejam vinculados aos programas prioritários do governo são contemplados em outra linha, que tem taxa fixa anual de 8%.

Em todos os financiamentos do programa, a FINEP vai participar com até 90% do valor total do projeto. Cada empresa poderá pleitear, no máximo, R$ 100 milhões, sendo R$ 1 milhão o valor mínimo de cada financiamento. Todas as empresas contratadas terão, ainda, prazo de até 100 meses para pagar o empréstimo, sendo 20 de carência e 80 para amortização.

Saiba mais sobre o Inova Brasil

Público-Alvo
Prazos
Encargos
Garantias
Apresentação de Propostas
Acompanhamento técnico e financeiro

Público-Alvo

Médias e grandes empresas, conforme as seguintes definições:

• Média Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 10,5 milhões e inferior ou igual a R$ 60 milhões.
• Grande Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).

Empresas de pequeno porte também poderão ser enquadradas no Inova Brasil desde que apresentem Fiança Bancária como garantia da operação. São consideradas empresas de pequeno porte aquelas que apresentam receita operacional bruta anual ou anualizada inferior a R$ 10,5 milhões.

Considera-se receita operacional bruta anual ou anualizada a receita auferida no ano-caléndário ou ano fiscal anterior. Quando a empresa for controlada por outra ou pertencer a um grupo econômico, a classificação do porte considerará a receita consolidada do grupo econômico.

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Prazos

Execução : Tempo necessário para a realização de todas as atividades do PIB.

Carência: O prazo de carência tem início na assinatura do contrato e é de até 20 meses. Durante esse prazo serão pagos, mensalmente, apenas os juros sobre o saldo devedor.

Amortização : A periodicidade de pagamento é trimestral e é de até 80 meses contados a partir do término da carência.

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Encargos

Acompanhando a diminuição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% para 6% ao ano, anunciada pelo Conselho Monetário Nacional, a Diretoria Executiva da FINEP decidiu, em 2 de julho de 2009, reduzir as taxas de juros do programa FINEP Inova Brasil.

Foi criada também uma linha específica para apoiar projetos de pré-investimento vinculados a programas prioritários do Governo Federal, como o PAC, a Copa do Mundo de 2014 e a Política Habitacional da Caixa Econômica, "Minha Casa, Minha Vida". Projetos de pré-investimento que não estejam vinculados aos programas do governo são contemplados em outra linha, que tem taxa fixa anual de 8%.

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Encargos financeiros para projetos que se enquadrem na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Governo Federal:

Linha 1- Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas
Taxa fixa anual de 4%

Linha 2 - Programas para Consolidar e Expandir a Liderança
Taxa fixa anual de 4,5%

Linha 3 - Programas para Fortalecer a Competitividade
Taxa fixa anual de 5%

Encargos financeiros para projetos de pré-investimento e de engenharia consultiva enquadrados nas políticas governamentais prioritárias (Programa de Aceleração do Crescimento; Integração sul-americana; Copa do Mundo 2014; e Política Habitacional Minha Casa, Minha Vida):

Linha 4 - Pré-Investimento para os Programas Prioritários
Taxa fixa anual de 4%

Encargos financeiros para outros projetos inovadores de pré-investimento que não se enquadrem nos itens anteriores:

Linha 5 - Outros Projetos Inovadores de Pré-Investimento
Taxa fixa anual de 8%

Durante a vigência do contrato de financiamento, a empresa que se tornar inadimplente, técnica ou financeiramente, perderá o direito ao benefício da equalização, produzindo ainda efeitos retroativos à data da celebração do contrato.

Será considerada inadimplente financeiramente a empresa que não quitar seus compromissos com a FINEP até 20 dias após a data fixada contratualmente para cada parcela de juros ou de amortização. Dois atrasos sucessivos ou intercalados no mesmo exercício determinarão a perda do benefício da equalização.

No que ser refere à inadimplência técnica, a empresa que apresentar atraso superior a 90 dias no atendimento às obrigações e aos prazos contratualmente definidos perderá o benefício da equalização, salvo aquelas que previamente tenham solicitado alteração nos prazos.

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Garantias

O programa FINEP Inova Brasil oferece uma oportunidade de processamento rápido para contratação e liberação das operações caso a garantia apresentada seja Carta de Fiança Bancária. Neste caso, a FINEP tem como compromisso operacionalizar o financiamento do projeto em um prazo máximo de cem dias, com início na data do protocolo da Solicitação de Financiamento e término na data de liberação da primeira parcela de financiamento. A contagem do prazo é suspensa sempre que a FINEP identificar a necessidade de informações complementares.

Outras garantias poderão ser aceitas pela FINEP, de forma cumulativa ou não, desde que inexistam restrições a sua aceitação.  Hipoteca, penhor, alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, bloqueio de contas, aval e fiança são alguns tipos de garantias passíveis de aceitação por esta Financiadora. No caso de hipoteca, penhor, alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, é necessária a apresentação de laudo de avaliação que contenha requisitos mínimos necessários. Nesses casos, a FINEP não se compromete a uma operacionalização dentro do prazo de cem dias informado acima.

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Apresentação de Propostas

A primeira etapa da Solicitação de Financiamento consiste no enquadramento do projeto no Programa FINEP Inova Brasil. Nesse momento a empresa apresenta informações básicas por meio do Formulário Reembolsável, não sendo necessário, a menos que expressamente solicitado, o envio de informações adicionais.

Havendo o enquadramento da primeira etapa, a FINEP envia mensagem eletrônica comunicando que o Formulário de Solicitação de Financiamento (SF) pode ser preenchido e em seguida enviado.

Nessa fase da Solicitação de Financiamento, é necessário também apresentar as informações e a documentação requeridas para as análises jurídica, de garantia e de crédito. Baixe aqui a lista contendo os documentos necessários para avaliação dos aspectos jurídicos da empresa, assim como os requisitos necessários para apresentação das garantias, e a Planilha de Análise de Crédito.

As solicitações de recursos complementares ao PII - Plano de Investimento em Inovação oriunda dos outros Programas de Financiamento da FINEP devem ser indicadas no mesmo momento da solicitação de financiamento. O proponente pode se habilitar para apenas um ou para um conjunto de programas para os quais ele se qualifique.

No preenchimento da proposta é muito importante apresentar o projeto explicitando claramente a estratégia de inovação da empresa e suas parcerias. Além disso, é importante evidenciar o negócio da empresa e seu modelo de receita, sua estratégia de mercado, sua posição atual de mercado, suas ambições e também os impactos econômicos, sociais e ambientais com a implantação do projeto.

Apenas para visualização, não para preenchimento, poderão ser baixados aqui, em formato pdf, os formulários da Consulta Prévia e da Solicitação de Financiamento. Para preenchimento de ambos, deverá ser usado o programa do Formulário Reembolsável, disponível para download.

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Acompanhamento técnico e financeiro

Baixe aqui a documentação necessária.

Relatório técnico
Relatório financeiro

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AVISO IMPORTANTE: A FINEP não opera por meio de intermediários.
Não aceite a ação de agentes estranhos ao nosso quadro técnico.

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