Ação de Pré-Investimento para Geração de Energia Elétrica por Fontes Renováveis - APGEFOR
Prevê o financiamento para a realização de estudos e projetos de pré-investimento que visem à implementação de obras de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, sejam elas alternativas ou convencionais, a serem realizados por empresas brasileiras de engenharia consultiva. Tais operações são praticadas com encargos financeiros formados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescidos de margem (spread) de 5% ou 6% ao ano, conforme condições específicas.
Financiamento a projetos de pré-investimento para geração de energia elétrica por fontes renováveis capitaneados por médias e grandes empresas, consórcios de empresas ou cooperativas brasileiras. A FINEP participa com até 80% do valor total do projeto. A taxa de juros para a linha de fontes alternativas é de TJLP + 5% e para a linha de fontes convencionais é de TJLP + 6%. O pagamento é feito em até 72 meses, incluída a carência de até 24 meses.
Dentro desta ação, são propostas duas linhas:
LINHA DE PRÉ-INVESTIMENTO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR FONTES RENOVÁVEIS ALTERNATIVAS:
As tecnologias de geração de energia elétrica que ainda não se mostraram viáveis economicamente para aplicações em larga escala são: eólica, fotovoltaica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A linha prevê apoio ao pré-investimento relacionado à geração de energia elétrica através destas tecnologias.
LINHA DE PRÉ-INVESTIMENTO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR FONTES RENOVÁVEIS CONVENCIONAIS:
Algumas tecnologias de geração de energia renovável não podem mais ser denominadas alternativas no Brasil, uma vez que já apresentam viabilidade técnica e econômica comprovadas pela sua larga escala de aplicação. A geração hidrelétrica é responsável por quase 90% de nossa geração elétrica – uma das mais limpas do mundo; a geração térmica a partir do bagaço da cana-de-açúcar atinge preços competitivos com as demais fontes de geração termelétrica. A linha prevê apoio ao pré-investimento relacionado à geração de energia elétrica através de usinas hidrelétricas e termelétricas movidas por bagaço da cana-de-açúcar, que tenham previsão de potência instalada superior a 30 MW.
A proponente deve atender aos seguintes requisitos para acessar os financiamentos previstos pela APGEFOR:
1) A proposta apresentada deve ter aderência aos objetivos da APGEFOR;
2) Se a proponente for a contratante dos serviços de engenharia, esta deve comprovar que a empresa de consultoria responsável pelos estudos e projetos de pré-investimento apresenta a experiência necessária ao desenvolvimento dos projetos propostos. Se a proponente for a empresa de engenharia, a mesma deve comprovar suas capacitações técnicas;
3) A empresa deve deixar claro na proposta se a interessada em construir o empreendimento é a própria. Se for, deve ficar claro quais serão os possíveis interessados em comprar a energia elétrica gerada pelo empreendimento. Caso a empresa tenha interesse em apenas comercializar os estudos de pré-investimento, ela deve evidenciar na proposta os possíveis clientes;
4) A metodologia apresentada para o desenvolvimento do projeto deve ser consistente e exeqüível;
5) Os prazos de execução, carência e amortização apresentados precisam estar dentro dos limites estabelecidos na linha onde a proposta se enquadra;
6) A empresa deve possuir capacidade financeira para honrar o financiamento solicitado;
7) As garantias oferecidas devem ser suficientes e aceitáveis pela FINEP, podendo inclusive ser CCVEs (contratos de compra e venda de energia) de outros projetos de geração de energia elétrica da proponente;
8) A empresa demandante, seus diretores e sócios deverão estar em dia com suas obrigações fiscais e tributárias; e
9) A empresa deve estar adimplente com a FINEP.
Prazo e periodicidade de pagamento: até 72 meses, incluída a carência de até 24 meses. A periodicidade de pagamento é mensal. A FINEP se dispõe a estudar outras formas de pagamento conforme o fluxo de caixa e eventuais sazonalidades das atividades da empresa financiada. O prazo de carência tem início na assinatura do contrato, sendo que durante este período o pagamento dos juros é trimestral.
- Prazo de execução do projeto: até 24 meses.
- Ressarcimento de despesas: despesas realizadas a partir da data de enquadramento do mérito da proposta (Consulta Prévia) poderão ser consideradas como parte da operação.
As garantias usualmente aceitas para operações aprovadas pela FINEP consistem, cumulativa ou alternativamente, mediante análise, em: hipoteca, penhor, alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, bloqueio de recebíveis, aval e fiança bancária. Para a APGEFOR, as garantias podem inclusive ser CCVEs (contratos de compra e venda de energia) de outros projetos de geração de energia elétrica da proponente.
- Limite de financiamento: O valor do financiamento dependerá da avaliação da capacidade de pagamento da empresa, do conteúdo do projeto e da disponibilidade de recursos da FINEP. - Nível de Participação da FINEP: Até 80% do custo total do projeto. - Liberação dos recursos: Os recursos são liberados trimestralmente, conforme o cronograma financeiro aprovado e o acompanhamento técnico-financeiro do projeto.
A apresentação
de propostas é feita em duas etapas.
Na primeira, a empresa apresenta informações
básicas do projeto através
da Consulta Prévia (CP). A
proposta é avaliada principalmente
quanto à relevância das atividades
de P,D&I. Após o enquadramento
pela FINEP, a empresa apresenta o projeto
completo, na forma de uma Solicitação
de Financiamento (SF).
Desde o dia 08/05/2007 está disponível o Formulário Único para o preenchimento da Consulta Prévia e posteriormente da Solicitação de Financiamento.
Primeira Etapa - Apresentação
da Consulta Prévia (CP)
Utilize o Formulário Reembolsável para preencher e apresentar a Consulta Prévia.
Documentos para Análise de Crédito
Anexar
os Balanços e respectivos Demonstrativos
de Resultados dos três últimos
exercícios e o último
Balancete/Demonstrativo de Resultados,
assinados pelo contador e responsável pela
empresa.
A resposta da FINEP quanto
ao enquadramento da Consulta Prévia
(CP) é realizado em prazo não
superior a 30 dias corridos.
Segunda Etapa - Apresentação de Solicitação de Financiamento(SF)
Após o enquadramento
da Consulta Prévia (CP), as seguintes
informações deverão
ser fornecidas:
Solicitação de Financiamento (SF)
Utilize o Formulário Reembolsável, já instalado, e com a consulta prévia enviada, para preencher e apresentar a Solicitação de Financiamento.
Planilha Informações para Análise de Crédito (arquivo no formato xls, que deverá ser gravado no
seu computador). A apresentação da planilha junto com a SF é obrigatória. O preenchimento
de todos os campos facilita a análise, agilizando a resposta da FINEP.
Adicionalmente, anexar os demostrativos contábeis mais atualizados do exercício em curso, devidamente assinados pelo contador e representante legal da empresa.
Requisitos Mínimos para Apresentação
de Laudos Técnicos (para os caso de apresentação de hipotecas, alienação fiduciária
ou penhor de bens móveis e imóveis)
AVISO IMPORTANTE:
A FINEP não opera através
de intermediários.
Não aceite a ação de
agentes estranhos ao nosso quadro técnico.
Procedimentos para o Acompanhamento Técnico e Financeiro
O acompanhamento de projetos contratados pode ter requisitos que variam conforme o contrato. Verifique a periodicidade da apresentação dos relatórios técnicos e comprovação de dispêndios dos projetos Os relatórios técnicos e as comprovações de dispêndios devem seguir os modelos abaixo.
