Médias, médias-grandes e grandes empresas, conforme as seguintes definições:

• Média Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 16 milhões e inferior ou igual a R$ 90 milhões.
• Média-Grande - receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 90 milhões e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
• Grande Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 300 milhões.

Considera-se receita operacional bruta anual ou anualizada a receita auferida no ano-caléndário ou ano fiscal anterior. Quando a empresa for controlada por outra ou pertencer a um grupo econômico, a classificação do porte considerará a receita consolidada do grupo econômico.

Não são passíveis de apoio no âmbito do programa empresas sob controle de capital estrangeiro que exerçam atividade econômica não especificada no decreto nº 2.233, de 23/05/1997 e suas alterações.

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Conforme a nova Política Operacional da FINEP 2013-2014 (atualizada em 31/3/2013), o apoio da Financiadora à inovação das empresas brasileiras, por meio de financiamento reembolsável, ocorre dentro das seguintes Linhas de Ação:

 

1- Inovação Pioneira - Tem como objetivo o apoio a todo o ciclo de desenvolvimento tecnológico, desde a pesquisa básica ao desenvolvimento de mercados para produtos, processos e serviços inovadores, sendo imprescindível que o resultado final seja, pelo menos, uma inovação para o mercado nacional. Também poderão ser admitidos projetos cujos resultados, embora não caracterizem uma inovação pioneira, contribuam significativamente para o aumento da oferta em setores concentrados, considerados estratégicos pelas ênfases governamentais, e nos quais a tecnologia comumente se caracterize como uma barreira à entrada.

2- Inovação Contínua - Apoio a empresas que desejem implementar atividades de P&D e/ou programas de investimento contínuo em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, por meio da implantação de centros de P&D próprios ou da contratação junto a outros centros de pesquisa nacionais. O objeto dessa linha de ação é o fortalecimento das atividades de P&D compreendidas na estratégia empresarial de médio e longo prazo.

3- Inovação e Competitividade - Destinado ao apoio a projetos de desenvolvimento e /ou aperfeiçoamento de produtos, processos e serviços, aquisição e/ou absorção de tecnologias, de modo a consolidar a cultura do investimento em inovação como fator relevante nas estratégias competitivas empresariais.

4- Tecnologias Críticas - Tecnologias Críticas são aquelas que visam atender às necessidades econômicas e sociais futuras do país e por isso têm longo prazo de maturação, demandam grande esforço de pesquisa e desenvolvimento pela empresa, mobilizam universidades e institutos de pesquisa, combinam complexos conhecimentos científicos e tecnológicos.

5- Pré-Investimento -Apoio a projetos de pré-investimento que incluem estudos de viabilidade técnica e econômica, estudos geológicos, projetos básico, de detalhamento e executivo. 

 

Encargos

Veja a tabela consolidada (atualizada em 31/3/2013) com os tipos de projetos apoiáveis, taxas, condições de financiamento e participação da FINEP.

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É obrigatória a apresentação de garantias em montante compatível com o financiamento solicitado. São garantias válidas as cartas de fiança bancária, hipotecas, penhores, alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, bloqueio de contas e aval, que podem ser usadas de forma cumulativa ou não. No caso de hipoteca, penhor, alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, é necessária a apresentação de laudo de avaliação que contenha requisitos mínimos necessários. 

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A partir de maio de 2012, a FINEP mudou os procedimentos operacionais para a solicitação de recursos reembolsáveis. Será mantido o procedimento atual de análise das propostas em duas fases - a Consulta Prévia(CP) e a Solicitação de Financiamento (SF), mas agora a FINEP passará a realizar a análise de mérito já na etapa de Consulta Prévia e, portanto, o cliente deverá, nessa fase, enviar informações mais detalhadas sobre organização e gestão, seus diferenciais competitivos, estrutura de PD&I, a inovação proposta e sua inserção na estratégia empresarial, entre outros dados.

A apresentação do material referente à CP se dá por meio do Formulário Reembolsável eletrônico e envio por correio, em versão impressa e em CD, da documentação adicional (demonstrativos contábeis, conforme constam da seção "Anexos Obrigatórios" do formulário). Além disso, a empresa deve enviar também em CD a planilha de análise de crédito retrospectiva.

Havendo o enquadramento da CP, a FINEP envia mensagem eletrônica comunicando que o formulário de Solicitação de Financiamento (SF) pode ser preenchido e em seguida enviado.

Na SF, é necessário também apresentar as informações e a documentação requeridas para as análises jurídica, de garantia e de crédito. Baixe aqui a lista contendo os documentos necessários e a planilha de análise de crédito prospectiva. Para o preenchimento tanto da CP como da SF deverá ser usado o mesmo programa. O download deve ser feito na etapa da Consulta Prévia, não sendo necessário baixar o arquivo duas vezes.

A título ilustrativo, apenas para visualização e NÃO PARA PREENCHIMENTO, poderão ser baixados aqui, em formato pdf, os formulários da Consulta Prévia e da Solicitação de Financiamento.

 

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Baixe aqui a documentação necessária.

Relatório técnico
Relatório financeiro

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