A FINEP é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Seu estatuto foi aprovado pelo Decreto 1.808 de 7 de fevereiro de 1996, alterado pelo Decreto nº 2.209, de 18 de abril de 1997 e pelo Decreto nº 2.471, de 26 de janeiro de 1998, pelo Decreto n° 3.987, de 29 de outubro de 2001,e pelo Decreto nº 7.322, de 30/09/2010.

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