As instituições passíveis de utilização de recursos do Fundo VERDE-AMARELO são as seguintes:

• Instituições públicas de ensino superior e pesquisa e instituições públicas de pesquisa, que poderão ser representadas por Fundações de Apoio criadas para tal fim ou por entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo (regimental ou estatutariamente) a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico; 
   
• Instituições qualificadas como Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico (de acordo com a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) e que tenham firmado Contrato de Gestão com o Ministério da Ciência e Tecnologia ou com o Ministério da Educação.

 

As ações apoiadas pelo Fundo VERDE-AMARELO devem ser concebidas como instrumentos para formar parcerias, multiplicar recursos e catalisar sinergias entre atores públicos e privados que integrem o sistema nacional de inovação.

Diretrizes:

Para o êxito de suas ações, a aplicação dos recursos do Fundo VERDE-AMARELO deve observar as seguintes diretrizes:

• Contribuir para a criação de um ambiente favorável à capacitação para inovação tecnológica, visando ao aumento de competitividade do setor produtivo brasileiro;
   
• Incentivar o comprometimento das empresas e instituições de pesquisa com o processo de inovação;
   
• Estimular a cooperação entre centros de pesquisa, instituições de ensino superior e empresas no desenvolvimento de novas tecnologias, produtos, processos e serviços, e também na realização de melhorias incrementais;
   
• Contribuir para consolidação da infra-estrutura de tecnologia industrial básica;
   
• Valorizar, no processo de seleção das propostas a serem apoiadas, aspectos como valor agregado pelo aumento do conteúdo tecnológico, competitividade internacional e retorno econômico e social sobre o investimento, além daqueles de excelência e mérito, utilizados para os campos científico e tecnológico;
   
• Induzir parcerias entre instituições, públicas ou privadas, que mantenham programas de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, buscando a complementaridade de programas afins, a otimização da utilização dos instrumentos disponíveis e a agilização na execução dos projetos cooperativos com empresas;
   
• Incentivar a criação e consolidação de sistemas de informação em C,T&I;
   
• Garantir o caráter estratégico da gestão dos recursos e sua aplicação em consonância com as políticas tecnológica e de desenvolvimento nacionais, através de permanente acompanhamento e avaliação das atividades apoiadas. 

Eixos de Ação

Para assegurar a adequação das diversas atividades a cargo do Fundo VERDE-AMARELO às diretrizes acima, estabeleceu-se a agregação das ações em três eixos temáticos:

• Fatores Sistêmicos para a Inovação ou Melhoria da Infra-estrutura Tecnológica;

• Cooperação Tecnológica para a Inovação;

• Empreendedorismo de Base Tecnológica e Sistemas Locais de Inovação.

Os programas e projetos contemplados nesses eixos devem ser classificados, quanto à sua vinculação com o setor produtivo, em setoriais ou horizontais. Caberá ao Comitê Gestor do Fundo fixar no Plano Anual de Investimento as proporções de recursos a serem aplicados em cada eixo.

Entre os programas setoriais, deverão ser priorizados aqueles setores ou cadeias produtivas que não dispõem de Fundo Setorial específico.

Itens Financiáveis

São aqueles normalmente apoiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT): custeio (diárias e passagens, material de consumo e serviços de terceiros, seja pessoa física ou jurídica) e investimento (obras civis, instalações, equipamentos e material permanente - nacional ou importado).

 

Nesta seção encontram-se disponíveis documentos básicos, levantamentos, estudos e textos produzidos pela FINEP e demais agências para subsidiar o planejamento e a operação das ações do CT-Verde Amarelo.

• Diretrizes Estratégicas para o Fundo Verde-Amarelo

• Apoio Direto à inovação

• Apoio integrado ao empreendedorismo

• Balanço das ações em 2002

• Mobilização e informação para a inovação

• Projetos cooperativos interação Universidade-Empresa

• Projetos cooperativos interação Universidade-Empresa - Documento Técnico


• Programa de desenvolvimento de Recursos Humanos para atividades estratégicas em apoio à inovação tecnológica (RHAE- Inovação)

• Tecnologia industrial básica e serviços tecnológicos • para inovação e competitividade