Fundos Setoriais
CT-Amazonia o que é
Última atualização: 27/12/2012
- O que é o CT-AMAZÔNIA
Seu foco é o fomento de atividades de pesquisa e desenvolvimento na região amazônica, conforme projeto elaborado pelas empresas brasileiras do setor de informática instaladas na Zona Franca de Manaus.
Fonte de financiamento: Mínimo de 0,5% do faturamento bruto das empresas que tenham como finalidade a produção de bens e serviços de informática industrializados na Zona Franca de Manaus.
- Instrumentos Legais
Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Portarias e outros Atos Normativos relacionados ao Fundo para o Setor Aeronáutico.
Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991
Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001
Decreto nº 4.401, de 01 de outubro de 2002
- Veja Mais
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