O Conselho Consultivo é um órgão de assessoramento estratégico ligado ao Conselho de Administração da FINEP, composto por representantes de segmentos da sociedade ligados às áreas de atuação da empresa. Ele faz sugestões quanto a diretrizes e estratégias e elabora estudos sobre a imagem da FINEP no cenário nacional e internacional, além de sugerir formas e fontes de captação de recursos. O conselho se reúne trimestralmente, é presidido pelo presidente da FINEP e, dentre seus membros, estão representantes de alguns ministérios, do BNDES, CNPq, da comunidade científica e de empresas de engenharia, entre outros grupos.

O Conselho de Administração é o órgão de orientação superior da FINEP com competência para definir políticas e diretrizes básicas de atuação da empresa. Ele se reúne mensalmente e é presidido pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. São seus conselheiros o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações; Glauco Arbix, presidente da Financiadora; e os representantes dos ministérios da Fazenda, Júlio Alexandre Menezes da Silva; do Trabalho e Emprego, Eduardo Martins Pereira; e Pedro de Carvalho Pontual, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Veja o organograma.

A Coordenação de Cooperação Internacional é a área da FINEP responsável por identificar e promover parcerias e intercâmbio com entidades públicas e privadas de excelência de outros países, com o objetivo de obter financiamento para projetos e atividades que viabilizem o desenvolvimento conjunto de produtos, processos e serviços inovadores. A FINEP também participa de Comitês Gestores dos Acordos de Cooperação firmados entre o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil e seus parceiros de outros países.

O presidente da FINEP, Glauco Arbix, por exemplo, preside o Comitê Intergovernamental do Programa Ibero-Americano desde julho de 2011. Trata-se de uma iniciativa multilateral que promove a competitividade de empresas de 21 países a partir da colaboração em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Recém-criada na FINEP, a ouvidoria é um canal democrático de atendimento ao cidadão, funcionando como um elo entre a Financiadora e seus clientes. Neste serviço, é possível apresentar críticas, denúncias, reclamações e sugestões. As atribuições da ouvidoria sãoreceber e tratar de todas as manifestações que sejam relacionadas à atuação da FINEP; mediar conflitos e atuar na facilitação do diálogo; enviar as demandas às áreas pertinentes para análise e resposta; trabalhar com confidencialidade e sigilo; solicitar agilidade das áreas demandadas; analisar as respostas das áreas; e informar os andamentos das demandas e seus resultados. Saiba como entrar em contato na página da ouvidoria.

É o fundo setorial da FINEP destinado a financiar programas e projetos na área de energia, especialmente na área de eficiência energética. A ênfase é no investimento das empresas em pesquisa e desenvolvimento e a definição de um programa estratégico para enfrentar os desafios de longo prazo no setor. Fontes alternativas de energia, redução do desperdício, aumento da competitividade da tecnologia industrial nacional no setor são algumas das frentes contempladas pelo fundo. A sua fonte é composta por 0,75% a 1% sobre o faturamento líquido de empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. No site da FINEP estão disponíveis as chamadas públicas já encerradas, com os projetos aprovados.

O CT-Infra é um dos 16 fundos setoriais operados pela FINEP e seu orçamento é formado por 20% dos recursos destinados a cada um dos Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Ele foi criado para viabilizar a modernização e ampliação da infraestrutura e dos serviços de apoio à pesquisa desenvolvidos em instituições públicas de ensino superior e em ICTs. Dentre as ações contempladas pelos editais do CT-Infra, está a criação e reforma de laboratórios e compra de equipamentos, entre outras. No site da FINEP estão disponíveis as chamadas públicas em aberto e as já encerradas, com os projetos aprovados.

O fundo setorial de Transporte Aquaviário e Construção Naval financia projetos de pesquisa e desenvolvimento que contemplem inovações tecnológicas nos materiais, técnicas e processos de construção e manutenção de embarcações. Projetos de capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento dessas inovações também são financiados, assim como aqueles voltados à tecnologia industrial básica e implantação de infraestrutura para atividades de pesquisa. O orçamento do fundo é composto por 3% da parcela do produto da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), vinculado ao Fundo da Marinha Mercante (FMM). Veja as chamadas públicas encerradas e seus respectivos resultados.

Para assegurar à atual e às futuras gerações um alto padrão de qualidade e utilização racional da água, foi criado o fundo setorial CT-Hidro. Ele financia estudos e projetos na área de recursos hídricos que tenham como objetivo aperfeiçoar os diversos usos da água em prol do desenvolvimento sustentável, além de prevenir contra fenômenos hidrológicos críticos, como os provocados pelas mudanças climáticas. Também são apoiadas as ações de capacitação de recursos humanos e de investimento na infraestrutura de pesquisa do setor. O orçamento do fundo é composto por 4% da compensação financeira recolhida pelas empresas geradoras de energia elétrica - o que equivale a 6% do valor da produção de geração de energia elétrica. Confira as chamadas públicas encerradas com seus respectivos resultados no site da FINEP.

A posição que a Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (EMBRAER) conquistou no mercado internacional de aeronaves comerciais demonstra a capacidade técnica dos brasileiros na área. O CT-Aero pretende estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento no setor para garantir a competitividade nos mercados interno e externo. Também é contemplada a capacitação científica e tecnológica na área de engenharia aeronáutica, eletrônica e mecânica, a difusão de novas tecnologias, a atualização da indústria brasileira e a maior atração de investimentos internacionais para o setor. O orçamento deste Fundo é formado por 7,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja arrecadação advém da incidência de alíquota de 10% sobre a remessa de recursos ao exterior para pagamento de assistência técnica, royalties, serviços técnicos especializados ou profissionais. No site da FINEP estão disponíveis as chamadas públicas já encerradas, com os projetos aprovados.

O fundo Verde-Amarelo foi criado para financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação, que tem como objetivo intensificar a cooperação tecnológica entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo em geral. A ideia é contribuir para a elevação significativa dos investimentos em atividades de C,T&I no Brasil nos próximos anos, além de apoiar ações e programas que reforcem e consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco no País. O orçamento é formado por 50% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja arrecadação advém da incidência de alíquota de 10% sobre a remessa de recursos ao exterior para pagamento de assistência técnica, royalties, serviços técnicos especializados ou profissionais, além de 43% da receita estimada do IPI incidente sobre os bens e produtos beneficiados pelos incentivos fiscais da Lei de Informática. No site da FINEP estão disponíveis as chamadas públicas em aberto e as já encerradas, com os projetos aprovados.

O objetivo deste Fundo Setorial é prover recursos para a capacitação tecnológica nas áreas de interesse do SUS, que vão de saúde pública a fármacos e pesquisas em biotecnologia. Visa estimular o aumento dos investimentos privados em P&D na área e a atualização tecnológica da indústria brasileira de equipamentos médico-hospitalares, além da difusão de novas tecnologias que ampliem o acesso da população aos bens e serviços na área de saúde. A Fonte de Financiamento é constituída por 17,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja arrecadação advém da incidência de alíquota de 10% sobre a remessa de recursos ao exterior para pagamento de assistência técnica, royalties, serviços técnicos especializados ou profissionais instituída pela Lei nº 10.168, de 29/12/2000. No site da FINEP estão disponíveis as chamadas públicas em aberto e as já encerradas, com os projetos aprovados.

Clientes e parceiros podem baixar diretamente de nosso site as logomarcas da Financiadora em diversos tipos de arquivos e modelos para placas de apoio a empreendimentos e para utilização em materiais promocionais e de divulgação. Lembramos que recentemente o Ministério da Ciência e Tecnologia mudou de nome, passando a incluir a palavra Inovação. Com isso, sua marca foi alterada e os arquivos disponíveis no site da FINEP foram atualizados. Para tirar dúvidas sobre a aplicação correta da marca, também está disponível para download o manual de identidade visual da FINEP.

O setor de agronegócios é responsável por uma parcela significativa do PIB brasileiro e o CT-AGRO é o fundo setorial da FINEP voltado para a inovação e capacitação científica e tecnológica deste setor. Ele compreende as áreas de agronomia, veterinária, biotecnologia, economia e sociologia agrícola. Dentre os projetos contemplados pelas chamadas públicas do CT-AGRO estão os de atualização tecnológica da indústria agropecuária e os que estimulam e ampliam investimentos na área de biotecnologia agrícola tropical e difundem novas tecnologias. Seu orçamento é composto por 17,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja arrecadação advém da incidência de alíquota de 10% sobre a remessa de recursos ao exterior para pagamento de assistência técnica, royalties, serviços técnicos especializados ou profissionais. No site da FINEP estão disponíveis as chamadas públicas em aberto e as já encerradas, com os projetos aprovados.

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é o mais jovem dos fundos operados pela FINEP: foi criado em 2006 e regulamentado em 2007, como uma categoria específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Seus recursos são aplicados em programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades cinematográficas e audiovisuais que estão em consonância com os programas do governo federal. Nas duas primeiras rodadas de editais, realizadas em 2008 e 2009, foram concedidos R$ 116 milhões, distribuídos entre 130 projetos de cinema e televisão. O objetivo é aumentar a participação do produto audiovisual brasileiro no mercado nacional e internacional, e, em última análise, traduzir em valor econômico e desenvolvimento social o esforço da sociedade brasileira para se inserir no cenário global. O orçamento do FSA é formado pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE), pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e demais recolhimentos sobre a própria atividade econômica. No site da FINEP estão disponíveis as chamadas públicas em aberto e as já encerradas, com os projetos aprovados.

Foi o primeiro dos 15 fundos setoriais criados para compor o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Desde 1999, estimula a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural, a formação e qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de projetos em parceria entre empresas e universidades, instituições de ensino superior ou centros de pesquisa do País, visando ao aumento da produção e da produtividade, à redução de custos e preços e à melhoria da qualidade dos produtos do setor. Sua fonte de financiamento é o recebimento de 25% da parcela do valor dos royalties que exceder a 5% da produção de petróleo e gás natural. No site da FINEP estão disponíveis as chamadas públicas em aberto e as já encerradas, com os projetos aprovados.

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações está vinculado ao Ministério das Comunicações e foi criado em 2000, com um patrimônio inicial de R$ 100 milhões, transferidos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). A arrecadação vem de 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços do setor, além de uma contribuição de 1% sobre o bruto advindo de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas.

Estes recursos são destinados ao fortalecimento da Telecomunicação nacional por meio do financiamento de projetos voltados para a inovação tecnológica, desenvolvimento de recursos humanos e aumento da competitividade da indústria brasileira.

Em 2002, a FINEP passou a operar o Fundo e até hoje foram contabilizados R$ 380 milhões movimentados em 98 operações reembolsáveis e não reembolsáveis. Dentre elas, está o apoio ao desenvolvimento da TV Digital e de equipamentos de rede desenvolvidos por empresas nacionais para serem utilizados pelas operadoras de telecomunicações.

A FINEP também está nas redes sociais. No Facebook, você pode acompanhá-la através de quatro páginas: a da empresa, do programa Inovar (sobre venture capital), do Prêmio FINEP e a recém-criada página do Espaço Cultural. No Twitter, também são quatro contas: @FINEP, @InovarFINEP, @premioFINEP e @FINEPcultural. As notícias do site trazem em seu rodapé ícones para assinatura de feed e compartilhamento direto no Twitter, Facebook e Google+. Curta, siga e compartilhe!

O Espaço Cultural FINEP foi inaugurado em 1992 com uma exposição dos produtos financiados pela empresa para marcar os 25 anos de sua criação, em julho de 1967. O ponto alto da abertura foi o lançamento pioneiro do AZT nacional com a presença do então ministro da Saúde, Adib Jatene. A ideia inicial era transformá-lo em um showroom dos projetos financiados na área de Ciência e Tecnologia.

No entanto, a localização privilegiada na Praia do Flamengo chamou a atenção dos produtores que viram a oportunidade de utilizá-lo como um espaço voltado às artes e à cultura. Assim nasceu a série Concertos FINEP que, desde então, enriquece o corredor cultural da Zona Sul e integra o circuito cultural do Rio de Janeiro. Espetáculos de dança, apresentações de peças de teatro, exposições de pintura, cursos de filosofia e história da arte já movimentaram o ECF.

Atualmente, o Espaço abriga três eventos: Concertos FINEP, Instrumental FINEP e Experimental FINEP. A entrada é franca. Conheça um pouco mais do ECF, reconhecido pela mídia como o espaço “off-brodway” do Rio de Janeiro, acessando a página oficial.

Veja a programação:

Instrumental FINEP: primeira quinta-feira de cada mês, às 18h30. Criado em 2004, o projeto conta com a parceria da Escola Portátil de Música e traz sempre um grande nome do Choro.

Concertos FINEP: projeto mais antigo do Espaço, criado em 1992, oferece recitais semanais, sempre às terças-feiras, às 18h30.

Experimental FINEP: desde 2010 recebe músicos de diversos estilos musicais, com ênfase em MPB e jazz. As apresentações acontecem sempre na terceira quinta-feira do mês, às 18h30.

A Lei da Inovação e a Lei do Bem são dois importantes mecanismos de incentivo à inovação do Governo Federal. No caso da FINEP, a aprovação da Lei de Inovação viabilizou a utilização, pela primeira vez no Brasil, da subvenção econômica. Esse instrumento permite o repasse para empresas de recursos públicos não reembolsáveis, ou seja, que não precisam ser devolvidos, para apoio ao desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos e de inovação. Veja as diferenças na legislação.

Lei de Inovação (nº 10.973 de 02/12/2004): Seu objetivo é ampliar e agilizar a transferência do conhecimento gerado na academia para o setor produtivo, estimulando a cultura de inovação e o desenvolvimento industrial do país. Viabiliza alianças estratégicas entre universidades, institutos tecnológicos e empresas através da criação de incubadoras e parques tecnológicos, estruturação de redes e projetos internacionais de pesquisa e ações de empreendedorismo tecnológico. Além disso, estimula a participação de instituições de C&T no processo de inovação ao demandar a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio, que fica autorizado a prestar serviços de consultoria especializada e celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento de patentes de sua propriedade. Neste âmbito, o pesquisador ou inventor nas ICTs, em casos específicos, passa a beneficiar-se do resultado financeiro dos serviços prestados e da exploração comercial de suas criações. Por fim, a Lei estabelece a implementação de programas voltados à promoção da inovação nas micro e pequenas empresas. Paralelamente, lhes concede recursos humanos, materiais, de infraestrutura e financeiros (inclusive via subvenção econômica) para viabilizar as atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Lei do Bem (nº 11.196 de 21/11/2005): Seu objetivo é consolidar os incentivos fiscais dos quais as empresas voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico podem usufruir de forma automática. Dentre eles está a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos para P&D e empréstimos não-reembolsáveis (subvenção econômica) para contratação de pesquisadores alocados em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica regulamentada pela Portaria MCT nº 557. Além disso, as empresas se beneficiam com a redução do Imposto de Renda incidente sobre remessa ao exterior (resultantes de contratos de transferência de tecnologia) e com isenção do Imposto advindo do registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares no exterior.

O Prêmio FINEP de Inovação, como o próprio nome diz, é promovido anualmente pela FINEP. Desde 1998 reconhece e premia as empresas, pessoas físicas e instituições mais inovadoras do Brasil que tenham novos produtos ou serviços no mercado há, pelo menos, três anos. Atualmente, são sete as categorias: Empresa (Micro/Pequena, Média e Grande), Inventor Inovador, Instituição Científica e Tecnológica, Tecnologia Social e Inovar. O prêmio está dividido em duas etapas: a regional e a nacional. A regional consagra os mais inovadores de cada região do país, que competem, posteriormente, na etapa nacional, realizada em Brasília com representantes da Financiadora e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Até hoje, mais de 300 empresas já foram premiadas pela FINEP.

O Prêmio Nacional de Inovação, antigo Prêmio CNI, é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria e existe desde 2005. Embora tenha mudado de nome em 2011, a única coisa diferente em sua estrutura é uma nova categoria, a Gestão da Inovação, que pertencia ao Prêmio FINEP e foi transferida à CNI. O Prêmio dá reconhecimento às indústrias associadas às federações estaduais que contribuem para o aumento da competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor no país. Ele tem quatro categorias: Competitividade, Design, Desenvolvimento Sustentável e Gestão da Inovação. Elas estão divididas nas modalidades micro/pequena empresa e média/grande empresa. Até hoje, a CNI já premiou cerca de 100 delas.

Embora tenham nomes parecidos e falem sobre o mesmo assunto, a Revista Inovação em Pauta e a Revista Brasileira de Inovação são bem diferentes. Veja por quê.

Revista Inovação em Pauta: publicação oficial da FINEP, criada em 2007 pelo Departamento de Comunicação (DCOM). Tem conteúdo jornalístico e traz reportagens sobre os projetos viabilizados pela empresa, os programas de financiamento e os editais, além de entrevistas com personalidades do mundo da inovação. Atualmente, tem tiragem de 10 mil exemplares e é distribuída gratuitamente em todo o país, com destaque para os veículos de comunicação especializada, universidades, órgãos públicos ligados à Ciência e Tecnologia, fundações de amparo à pesquisa e empresários. Conta com uma versão online, em PDF, disponibilizada no site da FINEP. Para outras informações, envie um email para imprensa@finep.gov.br .

Revista Brasileira de Inovação (RBI): lançada em 2002 e embora seja uma iniciativa da FINEP, é organizada e coordenada pelo Departamento de Política Científica e Tecnológica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É voltada para a comunidade científica e traz artigos acadêmicos inéditos, resultados de pesquisas e trabalhos que contribuem para o resgate da história das instituições brasileiras no campo da tecnologia e da inovação. É uma publicação semestral e está disponível em PDF, no site da Unicamp. Para mais informações, basta enviar um email para rbi@ige.unicamp.br.

O financiamento reembolsável, que é um crédito concedido a empresas que demonstrem capacidade de pagamento e condições para desenvolver projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), pode ser solicitado a qualquer momento. O valor mínimo é de R$ 1 milhão. Para obtenção do empréstimo, primeiramente a empresa deve apresentar uma consulta prévia, por meio de formulário eletrônico especifico, no qual irão constar dados cadastrais e a proposta de projeto simplificada. Nesta fase, são avaliados o enquadramento da proposta nas modalidades de financiamento da FINEP, a posição da organização no ambiente onde atua, a estratégia de inovação e a sua capacidade para empreender as ações propostas.

A FINEP normalmente responde a esta primeira requisição em duas semanas, sendo o prazo máximo de 30 dias. Caso a proposta seja enquadrada, isto é, esteja apta a receber os recursos, a empresa terá 60 dias para enviar o projeto completo. Numa última etapa, a Financiadora terá até três meses para aprovação da proposta e concessão do crédito.

A concessão de subvenção econômica para a inovação nas empresas é um instrumento de política de governo largamente utilizado em países desenvolvidos, operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio. Lançado no Brasil em agosto de 2006, esta foi a primeira vez que um instrumento desse tipo foi disponibilizado no País.

O objetivo do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país.

A nova modalidade de apoio financeiro permite a aplicação de recursos públicos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos) diretamente em empresas, para compartilhar com elas os custos e riscos inerentes a tais atividades.

O marco-regulatório que viabiliza a concessão de subvenção econômica foi estabelecido a partir da aprovação da Lei 10.973, de 02.12.2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11.10.2005 (LEI DA INOVAÇÃO), e da Lei 11.196, de 21.11.2005, regulamentada pelo Decreto no. 5.798 de 07 de junho de 2006 (LEI DO BEM). Esse novo cenário é vocacionado para a promoção da inovação nas empresas no país e tem na FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, seu principal agente.

O INOVAR é uma iniciativa da FINEP em parceria com diversos investidores voltada para o desenvolvimento da indústria de Venture Capital no Brasil. Criado em 1999, compreende mecanismos de apoio a empresas inovadoras de médio e grande porte (Inovar Fundos) e Startups (Inovar Semente). Há, ainda, o Seed Forum FINEP e o Venture Forum FINEP, processos de capacitação empresarial consolidados em eventos nos quais os empresários participantes têm a oportunidade de se apresentar para potenciais investidores. O papel da FINEP neste processo é selecionar as empresas com perfil para serem investidas, orientá-las em seus planos de negócios e treiná-las para negociar com gestores de fundos.

Na seção Chamadas Públicas você vê todos os editais em curso, que ali permanecem até 30 dias após a divulgação de seu resultado final. Eles são organizados conforme o fundo setorial ao qual estão vinculados. Depois disso, são movidos para a seção de Chamadas Encerradas que consta dentro da página referente a cada Fundo Setorial. Junto a cada chamada, você encontra toda a documentação vinculada ao seu desenrolar, como alterações de edital, formulários, FAQs, anexos e resultados, entre outras. Os editais que ainda podem receber propostas ficam abaixo dos Destaques, na página inicial do site, sob o título Chamadas Abertas.

No site da FINEP está disponível para consulta material referente aos seus quatro concursos já realizados, nos anos de 2000, 2001, 2006 e 2009. Além dos editais, você pode ver as provas, gabaritos, resultados e listas de convocados por área. A seleção em curso, a cargo da Fundação Cesgranrio, já teve duas retificações em seu edital, publicadas na mesma página. As provas acontecem no dia 31 de julho.

A fim de dar transparência a suas atividades, a FINEP disponibiliza em seu site, na seção "Números", diversos relatórios. Na página de Processos de contas atuais estão informações sobre seu desempenho desde 2002, conforme especificações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Dados sobre compras de bens e serviços, além dos contratos assinados desde 2003, podem ser encontrados em Contas Públicas . Os gastos em publicidade da FINEP e a relação de fornecedores e veículos, nos anos de 2010 e 2011, também estão disponíveis para consulta. A Financiadora também oferece em seu site a lista de todos os projetos contratados a partir de 2006.

Há várias formas de entrar em contato com a FINEP. Se você já é ou deseja se tornar cliente da Financiadora e quer algum tipo de informação sobre o andamento de seu projeto ou sobre nossos editais e linhas de apoio, entre em contato com o SEAC - Serviço de Atendimento ao Cliente. Você pode mandar um e-mail para seac@finep.gov.br ou ligar para 21 2555-0555. A FINEP, cuja presidência fica no Rio de Janeiro, tem também escritórios em Brasília (61 3035-7150) e em São Paulo (11 3847-0300) e uma representação em Recife (81 3797-8101). Veja os endereços completos aqui

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT foi criado em 1969 com o objetivo de apoiar financeiramente programas e projetos prioritários nessa área.Em 1971, a FINEP passou a ser sua Secretaria Executiva e o fundo se transformou no mais importante instrumento de financiamento para implantação e consolidação institucional da pesquisa e da pós-graduação nas universidades brasileiras e de expansão do sistema de ciência e tecnologia nacional.

Até o final da década de 1980, o FNDCT não tinha uma fonte certa de recursos financeiros. A partir de 1998, com a criação dos Fundos Setoriais, essa fonte passou a ser assegurada, garantindo mecanismos eficientes de decisão no apoio à pesquisa e desenvolvimento. O FNDCT recebe, atualmente, recursos de 15 fundos setoriais (CT-Petro, CT-Infra, CT-Hidro, entre outros). Eles advêm de contribuições incidentes sobre o faturamento de empresas e do resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados de certos setores e de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre os valores que remuneram o uso, aquisição de conhecimentos tecnológicos ou transferência de tecnologia do exterior.

Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia são instrumentos de financiamento para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. A FINEP é sua secretaria executiva. Pelo menos 30% dos recursos são obrigatoriamente dirigidos às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo a desconcentração das atividades de C&T e a consequente disseminação de seus benefícios. O objetivo dos Fundos é estimular o fortalecimento do sistema de C&T nacional. Há 16 fundos setoriais, sendo 14 relativos a setores específicos e dois transversais. Destes, um é voltado à interação universidade-empresa (FVA – Fundo Verde-Amarelo), enquanto o outro é destinado a apoiar a melhoria da infraestrutura de instituições de ciência e tecnologia (CT-Infra).

Saiba mais em nossa página sobre Fundos Setoriais.

O FINEP Inova Brasil é um programa de crédito reembolsável (que precisa ser devolvido) voltado para médias e grandes empresas, que dá apoio de até 90% do valor total do projeto para planos de investimentos estratégicos em inovação, de acordo com a Política de Desenvolvimento Produtivo –- PDP, do Governo Federal. Os encargos vão de 4% a 8% e ele funciona em fluxo contínuo, ou seja, não depende de lançamento de editais.

O programa possui três linhas de crédito: capital inovador, inovação tecnológica e pré-investimento. As linhas incluem projetos inovadores de natureza tecnológica e que envolvam risco tecnológico, projetos que capacitem as empresas a desenvolver atividades inovativas, projetos de pré-investimento e de engenharia consultiva.

Mais informações na seção de programas do site da FINEP.

Basicamente, a diferença entre um projeto reembolsável e um não reembolsável é que o primeiro é realizado com recursos que precisam ser devolvidos, como um empréstimo, enquanto o último é feito com recursos que não precisam ser devolvidos - o que é também chamado de apoio a fundo perdido.

Um projeto não reembolsável pode ser feito por instituições públicas e organizações sem fins lucrativos (universidades, instituições de ensino públicas e privadas, centros de pesquisa tecnológica e organizações não governamentais). A seleção é por meio de edital e o financiamento é concedido por meio de um convênio ou termo de cooperação entre a FINEP e a organização proponente. O financiamento reembolsável é um crédito concedido a empresas que demonstrem capacidade de pagamento e condições para desenvolver projetos de P,D&I. Elas podem solicitá-lo a qualquer momento. Já a subvenção é um apoio não rembolsável concedido diretamente a empresas escolhidas em uma seleção pública por edital, por meio de um contrato.

Tanto a FINEP quanto o BNDES são empresas públicas federais. A FINEP, após sua criação, em 1967, passou a substituir o Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (FUNTEC) do BNDES, que tinha a finalidade de financiar a implantação de programas de pós-graduação nas universidades brasileiras.

A Financiadora de Estudos e Projetos é ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O foco de atuação da FINEP é o fomento exclusivamente à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, combinando recursos reembolsáveis e não reembolsáveis.

Já o BNDES atua financiando projetos de modernização do parque industrial brasileiro por meio do fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas. O apoio se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços.

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) são agências vinculadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). A principal diferença entre elas é que a FINEP apoia empresas e instituições de C&T na criação de ambientes de pesquisa e inovação para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores, enquanto o CNPq apoia os pesquisadores no desenvolvimento da ciência e na formação de recursos humanos estratégicos.

O apoio dado pelo CNPq é por meio de bolsas e auxílios individuais para alunos de graduação, pós-graduação e pesquisadores. Esses benefícios são concedidos por meio de chamadas públicas, para o fomento de projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento, com destaque para áreas estratégicas e na fronteira do conhecimento.

O CNPq, como órgão da Administração Direta, opera com recursos do Tesouro. Além disso, recebe uma parcela de recursos dos Fundos Setoriais que compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Esta parcela se refere às transferências que a FINEP, como Secretaria Executiva do FNDCT realiza para o desenvolvimento de ações mais relacionadas ao perfil do CNPq.

O apoio da FINEP abrange todas as etapas do ciclo de desenvolvimento de um projeto: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos. A Financiadora apoia também a incubação de empresas de base tecnológica, a implantação de parques tecnológicos, a estruturação e consolidação dos processos de pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em empresas já estabelecidas e o desenvolvimento de mercados.

A Financiadora não concede bolsas de estudo, não fornece recursos para capital de giro, não lança editais para apoio a eventos, não apoia projetos para pessoas físicas e nem a compra de equipamentos que não estejam ligados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.