5. Questões sobre a apropriabilidade das inovações

414. A capacidade que as empresas possuem de se apropriar dos ganhos provenientes das atividades de inovação é um fator importante com efeitos sobre a inovação. Se, por exemplo, as empresas não estão aptas a proteger suas inovações da imitação dos concorrentes, elas terão menos incentivo para inovar. Por outro lado, se uma indústria funciona bem sem os métodos formais de proteção, a promoção desses métodos pode refrear o fluxo de conhecimentos e tecnologias e conduzir a preços maiores para os bens e serviços.

415. As políticas atuam de forma central na concepção dos métodos legais de proteção às inovações. Os dados sobre quais tipos de métodos são usados e sua importância relativa podem ajudar a instruir as empresas para a maximização dos benefícios econômicos e sociais provenientes dos direitos de propriedade intelectual.

416. Sugere-se a seguinte lista de métodos de proteção:

Métodos formais:

• Patentes.
• Registros de design.
• Marcas registradas.
• Direitos autorais.
• Acordos confidenciais e segredos comerciais.

Métodos informais:

• Segredos não cobertos por acordos legais.
• Complexidade do design do produto.
• Vantagens de tempo sobre os concorrentes.

Outro método formal utilizado em alguns países são as patentes menores ou as patentes de modelo de utilidade, que são direitos para proteger invenções garantidas sem qualquer exame formal.

417. Os dados de patentes, tanto as solicitações como as concessões, funcionam como um resultado intermediário da atividade de inovação e também fornecem informações sobre as capacitações inovadoras da empresa. Por exemplo, uma empresa que solicitou patentes é presumivelmente capaz de desenvolver inovações que são novas para o mundo (ocasionalmente apenas novas para o mercado, dependendo das estratégias de patenteamento das demais empresas). Os dados sobre se as empresas solicitaram ou não, ou obtiveram ou não, uma patente podem então fornecer informações úteis para pesquisas sobre inovação e podem ser usados em pesquisas especializadas sobre os direitos de propriedade intelectual (DPIs). Note-se que os dados de patentes devem ser relativos ao país onde a patente foi desenvolvida e não ao país onde se fez a solicitação da patente. Os dados de patentes são discutidos com mais detalhe no Manual de Patentes (OECD, 1994).

418. O registro de design é o principal método de proteção do desenho estético dos produtos, para impedir que outras empresas o utilizem. As empresas podem também registrar marcas relativas à empresa em seu conjunto ou a uma linha de produto, protegendo assim a imagem da empresa e a associação dos produtos com a empresa. Os direitos autorais relacionam-se ao uso final de alguns tipos de produtos e de direitos estabelecidos para reclamar o pagamento pelo uso de produtos protegidos por direitos autorais.

419. As patentes são métodos de proteção dos resultados da P&D. Os acordos confidenciais entre as empresas e outras organizações são também formulados para proteger o trabalho da P&D, enquanto permite que a empresa interaja com outras organizações nesse trabalho.

420. Recomenda-se a coleta de dados sobre a utilização ou não, pela empresa, dos vários métodos de proteção para suas inovações durante o período de observação. As questões podem utilizar uma escala binária ou ordinal. Os métodos de proteção podem ser relevantes para todos os tipos de inovação, embora as questões para todos os tipos de inovação combinados possam tornar mais difícil a interpretação dos dados (isto é, para relacionar os métodos de proteção a tipos específicos de inovações).

421. Entre as opções para as questões sobre os métodos de proteção destacam-se:

• Referências à inovação de produto e processo apenas. Pode-se colocar uma questão suplementar sobre as inovações de marketing e as inovações organizacionais (por exemplo, se algum método formal de proteção foi usado para essas inovações). Uma escala ordinal pode ser usada para perguntar sobre a importância relativa dos diferentes métodos.
• Referências a todos os tipos de inovação combinados. Uma escala ordinal pode ser usada.
• Referências a cada tipo de inovação individualmente, permitindo que as empresas escolham as inovações que são relevantes para cada método de proteção. Isso permitiria um maior grau de detalhe sobre o uso dos métodos de proteção, como a identificação de métodos formais usados para métodos de marketing, para que as patentes de inovação são usadas, e se os segredos e outros métodos são usados para as inovações organizacionais ou outras inovações.