2. As unidades

228. Deve-se distinguir claramente a unidade investigada, a unidade de observação e a unidade estatística. A unidade investigada é a entidade para a qual os dados são coletados. Elas podem variar de setor para setor e de país para país, dependendo das estruturas institucionais, da condição legal para a coleta de dados, da tradição, das prioridades nacionais e dos recursos da pesquisa. Assim, é difícil tecer recomendações internacionais sobre a unidade investigada para pesquisas sobre inovação. Contudo, as unidades investigadas devem ser especificadas quando os países oferecem estatísticas para comparações internacionais.

229. A unidade de observação é a entidade a que se referem os dados recebidos. A unidade de observação é equivalente à unidade investigada se os dados recebidos referem-se à mesma unidade11. A unidade estatística pode ser uma unidade de observação sobre a qual as informações são recebidas e as estatísticas compiladas, ou uma unidade analítica que os estatísticos criam pela divisão ou pela combinação de unidades de observação com a ajuda de estimativas ou de imputações visando oferecer dados mais detalhados e/ou homogêneos do que seria possível de outra maneira.

230. A unidade estatística deve ser a mais uniforme possível para todos os países. Esse objetivo pode, porém, ser de difícil alcance na prática. Isso porque as estruturas legais diferem de país para país. As definições para as unidades, como a empresa, podem também variar entre os países. Outra razão é a interação da unidade estatística com a unidade de observação ou com a unidade investigada. Se a unidade investigada ou de observação é maior que a unidade estatística, pode haver problemas de distribuição dos dados no interior das unidades estatísticas apropriadas.

231. Idealmente, os dados sobre inovação devem ser compilados (e coletados) no nível organizacional para o qual as decisões sobre as atividades de inovação são tomadas. Considerando-se como as atividades de inovação são normalmente organizadas, a empresa é em geral a unidade estatística mais apropriada. Entretanto, não há uma única definição de empresa utilizada em todos os países. As duas definições principais são as da ISIC e da UE. Conforme a ISIC Rev. 3.1, §§ 54-55, uma empresa possui "autonomia com relação à tomada de decisão sobre questões financeiras e de investimento, assim como autoridade e responsabilidade para alocar recursos para a produção de bens e serviços. Ela pode estar engajada em uma ou mais atividades produtivas. A empresa é o nível para o qual são mantidas as contas financeiras e o balancete e a partir da qual as transações internacionais, a posição dos investimentos internacionais (quando aplicável) e a posição financeira consolidada podem ser deduzidas". A definição de empresa da UE é mais restrita: "A empresa é a menor combinação de unidades legais que constitui uma unidade organizacional produtora de bens e serviços, que possui certo grau de autonomia para a tomada de decisões, especialmente para a alocação de seus recursos correntes. Uma empresa conduz uma ou mais atividades em um ou mais locais"12 .

232. Embora as duas definições sejam muito similares, uma diferença central é o fato de que um grupo de empresas não é considerado uma empresa pela definição da UE (visto que esse grupo não configura a menor combinação de unidades legais constituintes de uma unidade organizacional), ao passo que um grupo de empresas ainda se ajusta à definição de empresa da ISIC. As características comuns são a presença de um certo grau de autonomia na tomada de decisões e o fato de a empresa ter contas financeiras completas.

2.1 A unidade estatística primária

233. A empresa é a unidade estatística primária apropriada para pesquisas sobre inovação na maioria dos casos. A unidade empresarial não deve, porém, ser confundida com a "unidade legal". Ainda que as unidades legais sejam independentes no sentido legal, elas podem não constituir entidades econômicas independentes com autonomia para a tomada de decisões sobre suas atividades produtivas. Esse ponto decorre da definição de empresa da UE e da ISIC Rev. 3.1, § 4913. Isso é importante para as amostras extraídas dos registros de negócios baseados em unidades legais, visto que os dados para unidades legais sem autonomia de decisão podem não ser comparáveis com os dados das empresas. Se os dados são coletados para unidades legais, é desejável compilar os dados para uso estatístico no âmbito da empresa.

234. A empresa é geralmente a unidade estatística mais apropriada. Incluem-se:

• Empresas que consistem em uma única unidade legal engajada primordialmente em um tipo de atividade econômica.
• Empresas que são um grupo de unidades legais, em que as unidades legais individuais não podem ser consideradas entidades econômicas separadas, incluindo:
• Unidades legais que são integradas vertical ou horizontalmente na empresa.
• Unidades legais individuais que desempenham funções auxiliares, inclusive P&D.

235. Alguns casos requerem maiores esclarecimentos. Esses casos incluem: i) grupos de empresas; ii) grandes empresas que podem ter várias áreas de atividade e iii) empresas e grupos multinacionais.

236. Um grupo de empresas é a associação de empresas unidas por laços legais e/ou financeiros. Para os grupos de empresas, a questão de se os dados sobre inovação devem ser compilados no âmbito do grupo ou para cada empresa individualmente depende da esfera em que as decisões sobre as atividades de inovação são tomadas. Se cada unidade empresarial possui autonomia de decisões sobre a inovação, é preferível coletar e compilar dados no âmbito da empresa e não do grupo.

237. As grandes empresas podem realizar várias atividades produtivas diferentes. Para as empresas maiores, a tomada de decisões sobre a atividade de inovação provavelmente não será realizada no mais alto nível da organização, mas em cada atividade produtiva ou divisão. Nesse caso, pode ser preferível, quando possível, coletar e compilar os dados para a unidade por tipo de atividade (UTA), definida como "uma empresa ou parte de uma empresa engajada em um tipo de atividade econômica sem que ela esteja restrita a uma área geográfica em que essa atividade é realizada"14. Isso significa que a UTA pode consistir em uma ou mais unidades legais, ou em uma parte de uma unidade legal.

238. As empresas multinacionais (EMs) colocam vários desafios pois muitas atividades podem ocorrer através das fronteiras nacionais. Por exemplo, as atividades de inovação em EMs podem ser realizadas conjuntamente por unidades de mais de um país, e muitas atividades podem ser segmentadas, com o desenvolvimento de atividades em um país e a produção e as vendas em outro. Visto que as pesquisas sobre inovações são pesquisas nacionais, os dados serão restritos à(s) unidade(s) doméstica(s) da EM. Todavia, pode ser muito útil a obtenção da maior quantidade possível de informações sobre as conexões entre as atividades de inovação das unidades domésticas e as de unidades estrangeiras. Sugerem-se as seguintes diretrizes para o tratamento das EMs:

• A parcela doméstica da EM representa a unidade estatística a ser incluída, independentemente da localização da matriz. Pode-se coletar dados que informem se as unidades de observação são parte de EMs (ver abaixo).
• As unidades estrangeiras de uma EM devem ser observadas como entidades separadas (e não como parte da unidade estatística, embora pertencentes ao mesmo grupo de empresas):
• As atividades conjuntas de inovação entre as unidades domésticas e as unidades estrangeiras da EM devem ser consideradas como inovação cooperativa entre duas empresas de um mesmo grupo. As trocas de informações ou compras de conhecimento e tecnologia devem também ser tratadas como transferências entre duas empresas separadas.
• As atividades de P&D conduzidas no exterior ou outros conhecimentos novos e tecnologias adquiridos do mercado externo (e incluídos na contabilidade da unidade doméstica da EM) devem ser classificados como "P&D Extramuros" e "Aquisição de conhecimento externo", respectivamente (ver Capítulo 6).
• Para as questões acerca das entidades que desenvolvem uma inovação, a categoria "outras empresas" pode ser segmentada para aquelas que são parte de uma EM ou de um grupo de empresas, e para todas as outras empresas.
• As inovações desenvolvidas por unidades estrangeiras de uma EM e adotadas pelas unidades domésticas são inovações consideradas novas para a empresa.
• As inovações desenvolvidas por unidades estrangeiras mas não adotadas pelas unidades domésticas de uma EM não devem ser incluídas.

239. As diretrizes para a unidade estatística primária são sumarizadas abaixo:

A unidade estatística primária mais apropriada é a empresa, incluindo:

• As empresas que são unidades legais únicas com uma atividade econômica primária.
• As empresas que são grupos de unidades legais que não podem ser consideradas entidades econômicas separadas.
• As empresas que são parte de um grupo de empresas, em que a tomada de decisões sobre inovação ocorre no âmbito da empresa:
• Em alguns casos, para empresas muito grandes com mais de uma atividade econômica, a unidade estatística primária apropriada pode ser uma unidade por tipo de atividade (UTA), sendo a UTA uma ou mais unidades legais ou parte de uma unidade legal.
• Para as EMs, as unidades domésticas das empresas multinacionais são as unidades estatísticas apropriadas, e podem ser uma empresa ou parte de uma empresa (por exemplo, uma unidade legal).

240. Com base nas discussões acima, recomenda-se que sejam coletados dados sobre a condição institucional da unidade de observação:

• Se a unidade de observação é parte de uma empresa ou grupo de empresas e, neste caso, sua função: por exemplo, matriz, centro de pesquisa, centro administrativo, marketing, outra.
• Se a unidade de observação é parte de uma empresa multinacional e, neste caso, sua função e onde se localiza a matriz.

2.2 A unidade estatística secundária

241. Em algumas instâncias, pode ser interessante a coleta de dados em uma esfera organizacional menor do que a empresa. Isso pode dar-se, por exemplo, para a compilação de estatísticas regionais ou para empregar uma abordagem em dois níveis na coleta de dados.

242. Nesses casos, uma unidade estatística secundária apropriada é a unidade estabelecimento, que pode ser definida (segundo a ISIC Rev. 3.1) como: "uma empresa ou parte de uma empresa, situada em apenas um local, e na qual somente uma atividade produtiva (não auxiliar) é desenvolvida ou na qual a atividade produtiva principal responde pela maior parte do valor adicionado". Uma alternativa é a unidade local definida pela UE15. A unidade estatística secundária pode ser útil para empresas maiores que possuem operações em mais de uma região.

243. Em análises regionais, a unidade estabelecimento ou unidades similares podem ser úteis16 para a coleta de dados sobre inovação. Porém, as informações sobre algumas variáveis não devem ser coletadas no âmbito das unidades estabelecimento (ou similares) pois elas se referem diretamente à empresa. Um exemplo é a informação acerca dos objetivos da inovação, que se referem a decisões estratégicas da empresa que são raramente realizadas pelas unidades estabelecimento.

244. Para grandes empresas em particular, as decisões sobre as atividades de inovação podem estar descentralizadas e pode ser difícil o fornecimento de dados sobre todas as atividades de inovação na empresa por uma pessoa. Uma opção nesse caso é usar uma abordagem em dois níveis para a coleta de dados. Mais de um método pode ser utilizado. Um deles consiste em coletar dados no âmbito dos estabelecimentos para então compilar os dados para a empresa. As análises em nível regional ou de estabelecimentos podem apoiar-se nos dados dos estabelecimentos. Um problema reside no fato de que, como já mencionado, os estabelecimentos podem não estar aptos a responder todas as questões sobre inovação. Um segundo método consiste em coletar alguns dados sobre inovação no âmbito da empresa e outros dados na esfera dos estabelecimentos. A maneira pela qual esse método é utilizado na prática pode depender das preferências dos gestores de cada empresa.

245. Deve-se tomar cuidado na agregação dos resultados dos estabelecimentos para a esfera empresarial. Por exemplo, a introdução de uma tecnologia nova pode ser uma inovação para um estabelecimento mas não para a empresa se ela já tiver sido usada em outra parte da empresa.

11 Elas não são as mesmas se, por exemplo, um questionário é enviado para uma empresa (unidade investigada), mas os dados referem-se individualmente a cada divisão da empresa (unidades de observação). (Ir para o texto)

12 Regulação do Conselho (CEE) No 696/93 de Março de 1993 sobre as unidades estatísticas para a observação e análise do sistema de produção na Comunidade, OJ No L 76, p.1, seção III/A do anexo. (Ir para o texto)

13 Isto é, "...a menor combinação de unidades legais que constitui uma unidade organizacional...". ISIC Rev 3.1 § 49: "Nesses casos, para propósitos estatísticos não é apropriado nem necessário considerar cada entidade legal como uma unidade institucional separada." (Ir para o texto)

14 Regulação do Conselho (CEE) No 696/93 de 15 de Março de 1993, OJ No L76 de 3 de Março e ISIC Rev.  3 § 91. (Ir para o texto)

15 Segundo a definição da UE: "A unidade local é uma empresa ou parte de uma empresa (por exemplo, uma oficina, uma fábrica, um armazém, um escritório, um centro ou um depósito) situada em determinado local da empresa. Nesse local, ou a partir dele, a atividade econômica é realizada – salvo em algumas exceções – por um ou mais trabalhadores (ainda que em jornadas parciais) para a própria empresa". (Regulação do Conselho [CEE]No 696/93 de 15 de Março de 1993, OJ No L76 de 3 de Março de 1993). (Ir para o texto)

16 Para uma discussão detalhada do problema da unidade local como unidade estatística em pesquisas sobre inovação, ver Eurostat (1996), particularmente a parte B. (Ir para o texto)