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Apoio e Financiamento

Programa de Apoio à Aquisição Inovadora em Empresas de Telecomunicações

 

O Programa de Apoio à Aquisição Inovadora em Empresas de Telecomunicações visa auxiliar a retomada do crescimento do setor no período 2017–2020. Considerando que o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias são essenciais para o crescimento da produção e aumento da produtividade e que a inovação é um processo iniciado a partir da etapa de pesquisa e se estende até as etapas de distribuição e comercialização, o presente Programa propõe a criação de uma linha de financiamento específica para a aquisição de equipamentos de telecomunicações reconhecidos como Bens Desenvolvidos no País pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e que pertençam à posição NCM 85.17.

Conforme Art.1º da Portaria MCT nº 950/2006, consideram-se produtos desenvolvidos no País aqueles que atendam às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sidos realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil.

Entende-se que o Programa de Telecomunicações será um instrumento relevante para ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, incentivando seu adensamento e a busca de soluções para problemas nacionais.

Objetivos, metas e indicadores:

A elaboração do Programa de Apoio à Aquisição Inovadora em Empresas de Telecomunicações surge a partir da necessidade de orientar e maximizar a utilização dos recursos e de instrumentos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal ao setor de telecomunicações, com o objetivo de:

  • Apoiar o desenvolvimento e adensamento da cadeia de fornecedores de equipamentos e de serviços de telecomunicações;
  • Apoiar o desenvolvimento de soluções tecnológicas para problemas nacionais.

O Programa está em consonância com os objetivos do Funttel, dentre os quais destacam-se:

  • Estimular o processo de inovação tecnológica;
  • Fomentar a geração de empregos;
  • Ampliar a competitividade da indústria de telecomunicações, por meio de financiamentos voltados para o fortalecimento da capacidade inovadora das empresas.

Participantes

O presente Programa se destina ao apoio a Empresas Brasileiras que desejem adquirir equipamentos de telecomunicações certificados pelo MCTIC, conforme exposto na Portaria MCT Nº 950 de 12/12/2006 (Posição NCM 85.17).

A lista dos produtos certificados está disponível no site do Ministério. Para acessá-la, clique aqui.

 

Modalidades de apoio e estimativa de recursos:

O presente Programa apoiará as empresas por meio de recurso reembolsáveis.

O acesso aos recursos reembolsáveis ocorrerá respeitando os fluxos operacionais tradicionais da Finep, por meio da Plataforma FINEP INOVAÇÃO.

  • Recurso Disponível: até R$ 630 milhões.
  • Taxa de Juros: TR + 7% a.a. para qualquer região.
  • Financiamento: 80% do valor do Plano Estratégico de Inovação (PEI).
  • Carência: 12 meses.
  • Prazo total: 36 meses.
  • Valor Mínimo: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

 

Para acessar o Guia de Apresentação de Propostas, CLIQUE AQUI 

 

Rio de Janeiro

Sede:
Av. República do Chile, 330, Torre Oeste - Centro
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CEP: 20031-170 - Rio de Janeiro - RJ

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CEP: 22210-065  - Rio de Janeiro - RJ.

São Paulo

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