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Apoio e Financiamento

 Tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de produtos e a transformação de unidades industriais de outros setores para a produção de dispositivos de saúde.

Público-alvo

O público-alvo são empresas brasileiras e outras pessoas jurídicas do direito privado de qualquer porte econômico.

Modelo de Operação

O Programa Finep Ações Emergenciais Covid-19 é realizado através de financiamento reembolsável, operado diretamente junto à Finep, utilizando recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Os Planos Estratégicos de Inovação submetidos serão avaliados pela Finep e, se aprovados, enquadrados nos seguintes produtos:

Finep Reconversão Industrial: Destinada a Planos Estratégicos de Inovação que buscam aumentar a oferta de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), equipamentos médicos e demais produtos essenciais para enfrentamento do Covid-19, a partir da conversão emergencial de processos produtivos.

Finep Dispositivos Médicos: Destinada a Planos Estratégicos de Inovação que buscam o desenvolvimento, otimização e escalonamento da produção de dispositivos de atenção à saúde utilizados em UTIs ou no tratamento do Covid-19, como forma de aumentar a oferta nacional desses produtos.

As condições de financiamento (taxas, prazos de carência e total e percentuais de financiamento) estão apresentadas no anexo das condições operacionais da Finep.

Mais detalhes nas Condições Operacionais da Finep.

Exigências e Restrições

Itens financiáveis: São apoiadas despesas em P&D Interno; Aquisição Externa de P&D, Aquisição de Outros Conhecimentos Externos, Aquisição de Software, Treinamento, Introdução das Inovações Tecnológicas no Mercado, Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Produção Pioneira e Outras Preparações para a Produção e Distribuição, e Fusão e Aquisição.

Prazo de reconhecimento de despesas: Podem ser aceitas despesas ocorridas desde Janeiro de 2020.

Controle do capital das empresas apoiadas: São apoiados projetos desenvolvidos integralmente por empresas instaladas no território nacional. Em caso de associação com empresa cujo controle de capital seja estrangeiro, deverão ser comprovadas as condições para que ocorram efetivamente a transferência e a absorção da tecnologia pela empresa proponente. Empresas cuja maioria de capital, com direito a voto, seja pertencente a pessoas não residentes no país e excluídas das atividades econômicas atinentes aos setores enumerados pelo Decreto n° 2.233, de 23 de maio de 1997, – e suas alterações – não poderão realizar novas inversões em seu ativo fixo.

Como apresentar sua proposta

Para submeter sua proposta à Finep, a empresa deve se cadastrar no sistema de operações de crédito da Finep. Ao concluir o cadastro, será indicado o gerente de relacionamento responsável por auxiliar no cadastro do Plano Estratégico de Inovação.