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Apoio e Financiamento

A Linha INOVACRED EXPRESSO tem por objetivo financiar atividades inovadoras em empresas e outras instituições cuja receita operacional bruta anual ou anualizada seja de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), através da concessão de recursos de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de forma simplificada, desde que atendidas as condições de enquadramento.

 

Quem pode solicitar o Inovacred Expresso

Destina-se a microempresas, empresas de pequeno porte e pequenas empresas, brasileiras e que tenham receita operacional bruta anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

Poderão ser financiadas as empresas e outras instituições cuja atividade econômica apresente receita operacional bruta superior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), desde que motivada por questões sazonais e que o valor médio da receita operacional bruta auferida nos dois últimos exercícios findos seja inferior a 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). 

Para fins da Linha INOVACRED EXPRESSO, as financiadas serão classificadas da seguinte forma:

a. Porte I – empresas e outras instituições com receita operacional bruta anual ou anualizada inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos reais);

b. Porte II – empresas e outras instituições cuja receita operacional bruta anual ou anualizada igual ou superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos reais) e inferior ou igual a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

 

Condições de enquadramento do Inovracre Expresso

Para que a empresa ou outra instituição tenha sua proposta enquadrada, ela deverá desenvolver atividades inovadoras para as etapas científicas, tecnológicas, organizacionais e comerciais, incluindo investimento em novas formas de conhecimento, que visam a inovação de produtos e/ou processos. Isto é, são todas as atividades necessárias para o desenvolvimento e implementação de produtos e processos novos ou aperfeiçoados. Estas atividades, de maneira geral, podem se desenvolver tanto dentro como fora da empresa (e internalizadas através da aquisição de um serviço).

A empresa ou qualquer outra instituição pleiteante deverá atender a pelo menos um dos requisitos abaixo listados e os investimentos pleiteados deverão necessariamente estar associados a seus esforços de inovação.

Empresas que tenham recebido pelo menos um dos seguintes apoios de governo:

  1. Incentivos fiscais à P&D e inovação tecnológica obtidos, conforme previsto no Capítulo III da Lei nº11.196/2005 nos últimos 5 anos.
  2. Subvenção econômica à P&D nos últimos 10 anos. (Ex.: Subvenção Nacional FINEP, TECNOVA, PAPPE Subvenção, PAPPE Integração, PRIME, Editais estaduais, etc.).
  3. Financiamento a projetos de P&D e inovação tecnológica em parceria com universidades ou institutos de pesquisa nos últimos 5 anos. (Ex.: NAGI, SIBRATEC, SENAI/SESI, etc.).
  4. Financiamento a projetos de P&D e inovação tecnológica sem parceria com universidades ou institutos de pesquisa nos últimos 5 anos. (Ex.: FINEP 30 dias, Juro Zero, Inova Brasil, MPME inovadora do BNDES, etc.).
  5. Bolsas RHAE/CNPq para pesquisadores em empresas nos últimos 5 anos.
  6. Aporte de recursos de capital de risco nos últimos 5 anos para empresas inovadoras apoiadas por fundos de venture capital que tenham participação re recursos públicos (Ex. INOVAR Finep, CRIATEC, etc).

Obs: Para fins de enquadramento limita-se o ingresso para empresas ou outras instituições com operações contratadas nos itens acima. O período dessa contagem considera o intervalo entre a data de contratação da operação e a data da entrada do pedido de financiamento no Agente Financeiro. Para os casos de incentivos fiscais, apresentar as documentações comprobatórias aplicáveis (Lista das beneficiadas disponível no site no MCT&I).


Empresas que tenham histórico na área de Propriedade Intelectual (Propriedade Industrial e Direito Autoral)

  1. Possuir registro de patente no INPI nos últimos 5 anos;
  2. Ter depositado pedido de patente no INPI no mesmo ano do protocolo da proposta de financiamento ou nos dois anos anteriores, desde que o pedido de patente esteja válido até o momento do protocolo da proposta no Agente Financeiro;
  3. Possuir registro de Direito Autoral nos últimos 5 anos – Aplicável apenas em caso de Software; 

 

Estar instalada em Incubadoras de Base Tecnológica ou Parques Tecnológicos 

No momento do pedido, a empresa ou outra instituição deverá comprovar que está instalada numa Incubadora ou Parque.

 

Apresentação da solicitação de financiamento

A empresa ou outra instituição deverá encaminhar seu pedido de financiamento de acordo com o modelo de formulário INOVACRED Expresso. Além disso, deve ser encaminhado o documento comprobatório da participação da empresa ou outra instituição na opção de enquadramento escolhida.

 

O que pode ser financiado

São considerados como itens financiáveis do projeto aqueles necessários às atividades de Inovação e elencados a seguir:

a)    Equipamentos Nacionais

b)    Equipamentos Importados

c)    Aquisição de Softwares vinculados ao Desenvolvimento de Produto/Processo/Serviço Inovador

d)    Matérias Primas e Materiais de Consumo ligados à prototipagem ou Lotes Pioneiros

e)   Serviços de Consultoria Tecnológica

f)    Marketing e Comercialização  do Produto/Processo/Serviço Inovador

g)    Patenteamento e Licenciamento

h)    Compra de Tecnologia

i)     Treinamento

j)     Testes e certificação 

 

Limite do financiamento

Até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

 

Participação da Finep e ressarcimento de despesas

A participação da Finep nos financiamentos concedidos pelo agente financeiro às financiadas será de até 100% (cem por cento). Poderá não ser exigida contrapartida das financiadas, ficando a decisão a critério do agente financeiro. Caso exista contrapartida, estes gastos poderão ser aceitos a partir da data de solicitação de financiamento pelas financiadas.

 

Custo do financiamento para as empresas

TJLP + 3% a.a. para todas as regiões.

 

Remuneração do agente

3% a.a. nos mesmos moldes do programa INOVACRED.

 

Taxa de serviços

O Agente Financeiro poderá estabelecer uma taxa de serviços livremente pactuada com a Financiada no instrumento contratual, limitada a 2% (dois por cento).

 

Prazos de carência e amortização dos financiamentos

Prazo do financiamento será de até 48 meses, incluída carência de 6 a 12 meses.

 

Liberação de recursos para as empresas

Os recursos serão liberados em parcela única.

Para o desembolso da parcela, a financiada deverá:

a. Comprovar a transcrição do contrato em um dos cartórios de registros de títulos e documentos da sede da empresa financiada ou no registro geral de imóveis, conforme a garantia apresentada;

b. Indicar a conta corrente bancária exclusiva vinculada à movimentação dos recursos;

c. Apresentar a certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, emitida pela Receita Federal, ou a que vier a substituí-la;

d. Apresentar certidão negativa conjunta de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal, ou a que vier a substituí-la;

e. Apresentar certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço − FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;

f. Estar adimplente com a União, seus órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta.

 

Garantias

O AGENTE FINANCEIRO deverá exigir das financiadas a constituição de garantia(s), suficiente(s) e idônea(s) em seu favor.

 

Sistemática de liberação de recursos da Finep

É a mesma adotada no Programa INOVACRED, conforme o Manual Operacional de Orientação aos Agentes Financeiros.

 

Instrumentos operacionais

O formulário de apresentação da proposta encontra-se em anexo. Não há no caso desta linha relatórios de análise e acompanhamento técnico, ficando ao Agente a responsabilidade de análise cadastral, financeira e prestação de contas. No caso da prestação de contas, deverá ser verificado o enquadramento das rubricas nos itens apoiavéis da Linha. Os relatórios gerenciais serão os mesmos do Programa INOVACRED.

 

Prestação de contas

Apresentar em até 180 (cento e oitenta) dias, após o término do prazo de utilização dos recursos, a prestação de contas das despesas realizadas com os recursos da Linha INOVACRED EXPRESSO.

 

Regulamento Inovacred Expresso

Clique aqui.

Manual Inovacred Expresso

Clique aqui.

 

Disposições gerais

Os valores das operações contratadas na linha INOVACRED EXPRESSO serão incluídos nos limites de crédito definidos para empresas de Porte I e Porte II.

O número de empresas e outras instituições contratadas será considerado no cálculo das metas de atendimento estabelecidas no Plano de Trabalho.

 

Rio de Janeiro

Sede:
Av. República do Chile, 330, Torre Oeste - Centro
10º, 11º, 12º, 15º, 16º e 17º andares
CEP: 20031-170 - Rio de Janeiro - RJ

Unidade Flamengo:
Praia do Flamengo 200, 3º andar
CEP: 22210-065  - Rio de Janeiro - RJ.

São Paulo

Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 510 - 9º andar - Itaim Bibi
CEP: 04543-000  - São Paulo - SP

Brasília

SHIS QI 1 - Conjunto B - Bloco D - 1º Subsolo.
Ed. Santos Dumont - Lago Sul
CEP: 71605-190 - Brasília - DF

Fortaleza 

Av. Dom Luis, 807-20º e 21º pavimento
Meireles, CEP 60160-230 - Fortaleza - CE