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Apoio e Financiamento

Programa de incentivo à inovação nas empresas brasileiras

A linha de Financiamento Reembolsável tem por objetivo o apoio aos Planos de Investimentos Estratégicos em Inovação das Empresas Brasileiras, detalhados em metas e objetivos pretendidos durante o período de tempo do financiamento, em consonância com o Plano Brasil Maior - PBM do Governo Federal e as seguintes diretrizes:

  • aumento de competitividade nacional e internacional;
  • incremento de atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas no País e cujos investimentos sejam compatíveis com a dinâmica tecnológica dos setores em que atuam;
  • inovação com relevância regional ou inserida em arranjos produtivos locais, objeto de programas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • contribuição mensurável para o adensamento tecnológico e dinamização de cadeias produtivas;
  • parceria com universidades e/ou instituições de pesquisa do País.

 

Público-alvo

Médias, médias-grandes e grandes empresas, conforme as seguintes definições:

  • Média Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 16 milhões e inferior ou igual a R$ 90 milhões.
  • Média-Grande - receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 90 milhões e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
  • Grande Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 300 milhões.

Considera-se receita operacional bruta anual ou anualizada a receita auferida no ano-caléndário ou ano fiscal anterior. Quando a empresa for controlada por outra ou pertencer a um grupo econômico, a classificação do porte considerará a receita consolidada do grupo econômico.

Não são passíveis de apoio no âmbito do programa empresas sob controle de capital estrangeiro que exerçam atividade econômica não especificada no decreto nº 2.233, de 23/05/1997 e suas alterações.

 

IMPORTANTE: Os financiamentos reembolsáveis com valores menores ou iguais a R$ 10 dez milhões deverão ser encaminhados aos agentes financeiros credenciados pela Finep no programa Inovacred. Veja a lista de agentes em cada estado e conheça as condições do programa. No caso do seu estado não possuir nenhum agente financeiro credenciado, o pedido de financiamento poderá ser encaminhado diretamente à Finep.

 

Linhas e encargos

Conforme a novaPolítica Operacional da Finep, o apoio da Financiadora à inovação das empresas brasileiras, por meio de financiamento reembolsável, ocorre dentro das seguintes Linhas de Ação:

1- Inovação Pioneira - Tem como objetivo o apoio a todo o ciclo de desenvolvimento tecnológico, desde a pesquisa básica ao desenvolvimento de mercados para produtos, processos e serviços inovadores, sendo imprescindível que o resultado final seja, pelo menos, uma inovação para o mercado nacional. Também poderão ser admitidos projetos cujos resultados, embora não caracterizem uma inovação pioneira, contribuam significativamente para o aumento da oferta em setores concentrados, considerados estratégicos pelas ênfases governamentais, e nos quais a tecnologia comumente se caracterize como uma barreira à entrada.

2- Inovação Contínua - Apoio a empresas que desejem implementar atividades de P&D e/ou programas de investimento contínuo em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, por meio da implantação de centros de P&D próprios ou da contratação junto a outros centros de pesquisa nacionais. O objeto dessa linha de ação é o fortalecimento das atividades de P&D compreendidas na estratégia empresarial de médio e longo prazo.

3- Inovação e Competitividade - Destinado ao apoio a projetos de desenvolvimento e /ou aperfeiçoamento de produtos, processos e serviços, aquisição e/ou absorção de tecnologias, de modo a consolidar a cultura do investimento em inovação como fator relevante nas estratégias competitivas empresariais.

4- Tecnologias Críticas - Tecnologias Críticas são aquelas que visam atender às necessidades econômicas e sociais futuras do País e por isso têm longo prazo de maturação, demandam grande esforço de pesquisa e desenvolvimento pela empresa, mobilizam universidades e institutos de pesquisa, combinam complexos conhecimentos científicos e tecnológicos.

5- Pré-Investimento - Apoio a projetos de pré-investimento que incluem estudos de viabilidade técnica e econômica, estudos geológicos, projetos básicos, de detalhamento e executivo.

Encargos

Veja a tabela consolidada (atualizada em 25/11/2015) com os tipos de projetos apoiáveis, taxas, condições de financiamento e participação da Finep.


Garantias

Para a obtenção do financiamento junto à Finep, deverão ser apresentadas, cumulativamente, garantias reais e pessoais, conforme orientações dispostas no Manual de Garantias (que pode ser acessado no hotsite do Finep 30 Dias), desde que respeitadas as condições definidas para cada operação.

Apresentação de propostas

No hotsite Finep 30 Dias estão disponíveis todas as informações sobre a metodologia da Finep para a apresentação de solicitações de financiamento reembolsável. Trata-se de uma metodologia inovadora que reduz prazos e aumenta a transparência e a qualidade da análise de projetos. A Finep fornece em até 30 dias a resposta quanto ao mérito e enquadramento das propostas de financiamento.

Para submeter a proposta à Finep, a empresa deve primeiramente acessar o Portal Empresa e fazer o seu cadastro. Ao realizar o cadastro, a empresa receberá o nome e contato de seu gerente de relacionamento, que será o responsável por auxiliar a apresentação do seu Plano Estratégico de Inovação através do Portal.

Acompanhamento técnico e financeiro

 

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