Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Finep, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato.
O cidadão pode solicitar a informação pública sem necessidade de justificativa. O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, previsto na Lei no 12.527 - Lei de Acesso à Informação - LAI é viabilizado por meio do acesso ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC/CGU.
Este sistema, administrado pela Controladoria Geral da União - CGU, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso às informações para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Para fazer seu cadastro, registrar e acompanhar seu pedido de informações, clique aqui
I - Localização:
• Rio de Janeiro
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Praia do Flamengo 200 – 3º andar (Protocolo)
CEP 22210-030 - Rio de Janeiro - RJ
sic@finep.gov.br
• São Paulo
Av. Pres. Juscelino Kubitschek
Sala 510 - 9º andar Itaim Bibi
CEP 04543-000 - São Paulo - SP
II - Horário de funcionamento e telefones para contato:
Horário Comercial (9h às 18h)
(21) 2555-0230 e (21) 2555-0380
III - Formulários para impressão e entrega nos postos de atendimento presenciais da Finep (nos endereços acima indicados):
- Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Natural ou Física
- Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica
- Formulário para Recurso a Pedido de Acesso à Informação – Pessoa Física
- Formulário para Recurso a Pedido de Acesso à Informação – Pessoa Jurídica
- Formulário para Reclamação – Pessoa Física
- Formulário para Reclamação – Pessoa Jurídica
IV - Nome da autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do órgão/entidade (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/11):
