APOIO ÀS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
Este plano, de fluxo contínuo, trata do desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações. Entretanto, as soluções tecnológicas previstas deverão estar relacionadas com a sua aplicação, visando a solução de problemas nacionais, como por exemplo, agronegócios, saúde, monitoramento do clima, mobilidade urbana, dentre outros, não conflitando com o Artigo 6º da Lei Nº 10.052, de 28 de Novembro de 2000 nem com o Artigo 7º da Resolução do Conselho Gestor do Funttel nº 66, de 28/10/2010.
1. Objetivos, metas e indicadores:
A elaboração do Programa de Apoio às Empresas de Telecomunicações surge a partir da necessidade de orientar e maximizar a utilização dos recursos e de instrumentos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal ao setor de telecomunicações, com o objetivo de:
• Apoiar a redução da dependência tecnológica em setor estratégico nacional;
• Apoiar o desenvolvimento e adensamento da cadeia de fornecedores de equipamentos e de serviços de telecomunicações;
• Apoiar o desenvolvimento de soluções tecnológicas para problemas nacionais.
O Programa está em consonância com os objetivos do Funttel, dentre os quais destacam-se:
• Estimular o processo de inovação tecnológica;
• Incentivar a capacitação de recursos humanos;
• Fomentar a geração de empregos;
• Ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, por meio de financiamentos voltados para o fortalecimento da capacidade inovadora das empresas brasileiras de telecomunicações.
2. Público-alvo:
O presente programa se destina ao apoio a Empresas Brasileiras e Instituições Científicas e Tecnológicas do setor de telecomunicações.
Entende-se por empresa brasileira toda pessoa jurídica, ou a ela equiparada, constituída sob as leis brasileiras para prestar serviços de telecomunicações, desenvolver ou fornecer bens e serviços especializados para o setor de telecomunicações e que tenha sede e administração no País e que esteja em efetivo funcionamento por, no mínimo, um ano.
Entende-se por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, com comprovada atuação no campo das tecnologias da Informação e da Comunicação e que estejam em efetivo funcionamento por, no mínimo, três anos.
3. Atores envolvidos/Instituições Parceiras:
- Operacionalização do Programa
- FUNTTEL
- FINEP
- Articulação Institucional
- Ministério das Comunicações
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- FUNTTEL
- ANATEL
- BNDES
4. Linhas Temáticas/ Áreas Prioritárias:
As áreas Temáticas para atuação no presente programa deverão estar, necessariamente, em consonância com a Resolução No. 97 do Conselho Gestor do Funttel, ou com qualquer resolução que a substituir.
Segundo a Resolução vigente as áreas Temáticas de atuação são:
• Área 1: Comunicações ópticas
• Área 2: Comunicações digitais sem fio
• Área 3: Redes de transporte de dados
• Área 4: Comunicações estratégicas
Área 1: Comunicações ópticas
Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Ópticas, tais como:
• Sistemas de alta capacidade, acima de 400 Gb/s;
• Sistemas de transporte óptico no padrão de Rede de Transporte Óptico (OpticalTransport Network - OTN);
• Sistemas Ópticos Subaquáticos – Submarinos e Subfluviais;
• Tecnologia FTTH (FiberTo The Home) – Fibra óptica até a residência do usuário final, incluindo técnicas de construção (métodos convencionais e microvalas) e utilização de componentes ópticos passivos;
• Sistemas de redes ópticas passivas – GPON, GEPON e WDM-PON;
Design e produção de componentes e semicondutores.
Área 2: Comunicações digitais sem fio
Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Digitais sem fio, tais como:
• Sistemas de comunicação móvel sem fio com taxas acima de 10 Mb/s, incluindo sistemas de comunicação rural;
• Comunicação entre máquinas (M2M - Machine to Machine);
• Terminais, incluindo Rádio Cognitivo;
• Design e produção de componentes e semicondutores;
• Comunicações em Frequências acima 60 GHz;
• Comunicações FSO (Free Space Optics) de alta capacidade.
Área 3: Redes de transporte de dados
Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Redes de Transporte de Dados, tais como:
• Roteamento de borda;
• Roteamento de núcleo;
• Redes definidas por software com padrões abertos (ex.: Openflow);
• Design e produção de componentes e semicondutores;
• Redes de comunicação para sistemas de automação industrial.
Área 4: Comunicações estratégicas
Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Estratégicas, tais como:
• Infraestrutura para processamento e armazenamento de dados no território nacional, visando garantir a segurança cibernética e a soberania do País;
• Desenvolvimento de dispositivos para segurança e controle do tráfego de dados em redes de computadores;
• Comunicações via satélite com foco em áreas remotas e aplicações críticas;
• Design e produção de componentes e semicondutores;
• Rádio definido por software;
• Redes de controle de missão crítica.
5. Modalidades de Apoio e Estimativa de Recursos:
O presente programa poderá apoiar as empresas por meio das seguintes modalidades:
• Recursos Reembolsáveis
• Investimento Direto
Recursos Reembolsáveis
O Acesso aos recursos reembolsáveis já está disponível.
• Recurso Disponível: Até R$ 600 milhões (40% para N e NE e CO)
• Taxa de Juros: TR + 5% a.a.
• Financiamento: até 80% do valor do Plano Estratégico de Inovação (PEI)
• Carência: até 48 meses
• Prazo total: até 120 meses
Investimento Direto – Subscrição de Valores Mobiliários
Os recursos para operação de investimento direto serão disponibilizados imediatamente após o lançamento do programa e a sua operação se dará diretamente pela área de investimento da Finep, com observância do normativo interno do agente financeiro.
• Recurso Disponível: até R$ 150 milhões
6. Cronograma:
• Maio de 2016 – Lançamento do Programa.
• Maio a Novembro de 2016 - Realização de Roadshow: workshops de divulgação, em especial no estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os quais terão preferência na alocação dos recursos (40%).
• Janeiro de 2017 – Avaliação do Resultado Preliminar referente ao 1º. Ano do Programa (análise da demanda, contratação e desembolso, entre outras informações que forem consideradas relevantes ao longo da execução das atividades).
• Janeiro de 2018 – Avaliação do Resultado Preliminar referente ao 2º. Ano do Programa (análise da demanda, contratação e desembolso, entre outras informações que forem consideradas relevantes ao longo da execução das atividades).
• Janeiro de 2019 – Avaliação do Resultado Preliminar referente ao 3º. Ano do Programa (análise da demanda, contratação e desembolso, entre outras informações que forem consideradas relevantes ao longo da execução das atividades).
• Janeiro de 2020 – Avaliação do Resultado Preliminar referente ao 4º. Ano do Programa (análise da demanda, contratação e desembolso, entre outras informações que forem consideradas relevantes ao longo da execução das atividades).
• Dezembro de 2020 – Avaliação do Resultado do Programa (análise da demanda, contratação e desembolso, entre outras informações que forem consideradas relevantes ao longo da execução das atividades).
